EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

TERMO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL 01/2025:

Pelo presente Termo de Retificação do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 cujo objeto é o Processo de Seleção Pública para Concessão de Direito Real de Uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual – Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Santa Terezinha/ MT, em conformidade com o Convênio nº 2242/2022, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, e o Município de Santa Terezinha/MT, vem por meio deste RETIFICAR O CRONOGRAMA DO EDITAL

em conformidade com a Instrução Normativa 001/2025/SETASC que regulamenta o procedimento para a seleção de beneficiários do Programa Ser Família Habitação de Interesse Social – Faixa 0, conforme o Decreto Nº. 1.398, de 24 de maio de 2022. Seguem abaixo os novos prazos:

Até 30/11(podendo ser prorrogada por 45 dias)	Validação pela SETASC da documentação enviada pelo município
18/12/2025 (podendo ser prorrogado por 30 dias)	Publicação da Lista Definitiva das Famílias Beneficiárias

Santa Terezinha, 21 de outubro de 2025.

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                                                 Thiago Castellan Ribeiro

Prefeito de Santa Terezinha /MT

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Ana Raquel C. Ribeiro

Secretaria Municipal de Assistência Social