“Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação da Chamada Pública nº 15/2025 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Campinápolis – MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Chamada Pública nº 15/2025, que visa à contratação de ACS – Agente Comunitário de Saúde, ACE – Agente Comunitário de Endemias e Técnico em Enfermagem, com fim de prover vagas temporárias;

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidores para compor a Comissão responsável pela análise, avaliação e acompanhamento do referido processo, assegurando transparência e legalidade aos atos administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação da Chamada Pública nº 15/2025, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde:

· JACKENILZE SANTOS DE OLIVEIRA - Presidente

· BASILIO BISPO MARTINS NÁPOLIS - Secretário

· MARCOS VINICIUS DA CRUZ CARDOSO - Membro

Art. 2º - Compete à Comissão proceder à análise dos documentos apresentados, avaliação dos candidatos e demais atos necessários à execução da Chamada Pública nº 15/2025, observando a legislação pertinente e os princípios da administração pública.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis – MT, 13 de outubro de 2025.

JEOVAN FARIA Prefeito Municipal