PORTARIA Nº 742/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração da Senhora BÁRBARA NAIANE PAIVA MARINHO, do Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  496/2025,  emitida em 01/07/2025,  com vigência inicial em 01/07/2025, e com vencimento final indeterminado; II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 08/10/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora BÁRBARA NAIANE PAIVA MARINHO, Brasileira, Convivente, Estudante, inscrita no CPF sob o nº 754.228.081-34  e Identidade RG nº 5.763.035 - SSP-GO expedida em 23/05/2009, do Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 496/2025,  emitida em 01/07/2025 (1º de julho de 2025), com início de vigência em  1º de julho de 2025 (01/07/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 8 de outubro de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros até 08/10/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal