“Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso I, da Lei Orgânica do Município, combinado com a Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e a Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011,

R E S O L V E:

Art. 1º – Nomear MARCELLA STEFANIA SOUZA SPERANDIO, portadora do Registro Geral nº 18XXXX7-9 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 032.XXX.XXX-97, para exercer o cargo de Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, inscrito no CNPJ nº 15.618.153/0001-74, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, durante a Gestão 2025–2028.

Art. 2º – Compete à Gestora a administração dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, observando a legislação vigente e as diretrizes da política pública de assistência social no âmbito municipal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 21 de outubro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT