Contrato Administrativo n° 054/2024

Dispensa de Licitação N° 016/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro, na cidade de Sapezal – CEP 78.365-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.***.***-53, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: NORD SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.563.451/0001-75, com sede na Rua 20, nº 17, Residencial Coxipó, no município de Cuiabá/MT, CEP: 78.089-604, neste ato representado por Thiago Rodrigo da Costa, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 403.***.***-40.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2024, decorrente da Dispensa de Licitação n° 016/2024, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma CONSENSUAL o Contrato Administrativo n° 054/2024, com fundamento disposto nos artigos 137, inciso VIII e 138 inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a presente rescisão contratual pois a execução contratual tornou-se inviável em virtude de uma sucessão de fatos supervenientes à contratação, os quais culminaram em alterações de escopo que ultrapassam os limites legais de aditamento.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data do presente termo.

Sapezal/MT, 21 de outubro de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante

NORD SERVICOS LTDA Contratada