A Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT, torna público que intenciona realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEORREFERENCIAMENTO, RETIFICAÇÃO E FUSÃO DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO: PROVIDÊNCIA II da seguinte matrícula 26.544 livro n° 2-s-2 e GLEBA TUPÃ das seguintes matrículas: 15.347, 15.348 e 15.349 no livro n°2 – L-4, no âmbito dos Municípios de Curvelândia-MT e Mirassol D’oeste-MT, em conformidade com as normas técnicas e legais aplicáveis dos cartórios de registro de imóveis e do sistema SIGEF/INCRA.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter PROPOSTAS ADICIONAIS e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

Limite para apresentação da Proposta de Preço e Documentos de Habilitação: Dia 29 de outubro de 2025, às 08:00 horas, presencial ou via e-mail.

A Proposta de Preços e Documentos de Habilitação da empresa deverão ser entregues no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT, sito a Avenida Mariana s/nº, Centro, Curvelândia/MT, CEP: 78.237-000, no horário de 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min, em dias úteis ou pelo e-mail licitacao@curvelandia.mt.gov.br até a data e hora limite.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: https://www.curvelandia.mt.gov.br/transparencia/licitacoes/dispensas-e-inexigibilidades#listagem

Curvelândia/MT, 21 de outubro de 2025.

Natália Tharyane de Matos Corte

Agente de Contratação