WALDECI BARGA ROSA, Prefeito do Município de Guiratinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei.

Considerando o disposto no artigo 106 da Lei Complementar 001/1.990;

Considerando o requerimento da servidora Maria Divina dos Santos, datado de 15/10/2025, o qual solicita licença por motivo de doença em pessoa da família;

Considerando o Estudo Psicossocial, datado de 13/10/2025, emitido pela Assistente Social Otília Xavier de Souza, favorável ao afastamento solicitado;

Considerando o laudo médico emitido pelo Dr. Edilson Marques, que atesta a necessidade do afastamento para que a servidora possa cuidar de sua irmã;

Considerando o deferimento da Secretária Municipal de Administração no requerimento da servidora;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora MARIA DIVINA DOS SANTOS, portadora do CPF nº 203.847.421-49, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da presente data, sem prejuízo da remuneração do cargo, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 001/1.990.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Guiratinga/MT, 17 de outubro de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal