O Município de Sapezal, por intermédio da Presidente da Comissão de Contratação, a Sra. Carliane Pereira de Souza Freire, designada através da Portaria de nº 1.025/2025, do dia 01 de setembro de 2025, no uso das suas atribuições, torna público o resultado da análise do Recurso Administrativo, impetrado pela empresa MARMORARIA OURO VERDE LTDA - CNPJ nº 53.243.243/0001-17, no Processo Licitatório na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO C/SRP Nº 095/2025, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MONTAGEM E INSTALAÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, DE GRANITO POLIDO E ARDÓSIA POLIDA COM ESPESSURA DE 2 CM, DESTINADOS À CONFECÇÃO DE MESAS, PRATELEIRAS, BALCÕES, PIAS, DIVISÓRIAS, ENTRE OUTROS, INCLUINDO MATERIAL E MÃO DE OBRA, COM MEDIÇÃO POR METRO QUADRADO, em atendimento as secretarias do município de Sapezal-MT, conforme especificações do Anexo I - Termo de Referência deste Edital.

Em face do exposto, deixo de receber as razões recursais visto que contrário a cláusula 5 do Edital no tocante a assinatura digital, destarte, quanto ao mérito JULGO IMPROCEDENTE o recurso apresentado pela empresa MARMORARIA OURO VERDE LTDA - CNPJ nº 53.243.243/0001-17.

A demais as informações referentes ao presente recurso, bem como a íntegra do Processo Licitatório, encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Sapezal - MT, sito a Av. Antônio André Maggi, nº 1.400 – Centro – Sapezal – MT.

Carliane Pereira de Souza Freire

Presidente da Comissão de Contratação

Claudio Jose Scariote

Prefeito Municipal