Decreto nº 2.307, de 21 de outubro de 2025.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 36.816,56 (trinta e seis mil oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e seis centavos), nas dotações abaixo discriminadas:

08.005 Divisão de Assuntos Políticos Educacionais

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0028 Educação de Qualidade

12.361.0028.2306 Acesso Permanência a Educ Básica – Ensino Fundamental

33.90.30.00 Material de Consumo ......................................................................R$ 19.236,70

FONTE 2.569.0000.000 – Outras Transferências de Recursos FNDE

08.006 Divisão de Educação Infantil

12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.0028 Educação de Qualidade

12.365.0028.2307 Acesso Permanência a Educ Básica – Educ. Infantil - Creche

33.90.30.00 Material de Consumo ......................................................................R$ 17.579,86

FONTE 2.569.0000.000 – Outras Transferências de Recursos FNDE

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações especificadas, serão utilizados em igual importância por anulação parcial ou total das dotações orçamentárias abaixo mencionadas, na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

08.005 Divisão de Assuntos Políticos Educacionais

12 Educação

12.361 Ensino Fundamental

12.361.0028 Educação de Qualidade

12.361.0028.2306 Acesso Permanência a Educ Básica – Ensino Fundamental

33.90.39.00 Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica ...........................R$ 19.236.70

FONTE 2.569.0000.000 – Outras Transferências de Recursos FNDE

08.006 Divisão de Educação Infantil

12 Educação

12.365 Educação Infantil

12.365.0028 Educação de Qualidade

12.365.0028.2307 Acesso Permanência a Educ Básica – Educ. Infantil - Creche

33.90.39.00 Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..........R$ 17.579,86

FONTE 2.569.0000.000 – Outras Transferências de Recursos FNDE

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 21 de outubro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município