DECRETO Nº. 0309/2025 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
22 de Outubro de 2025
SÚMULA: DESIGNA FISCAL PARA O CONTRATO N° 233/2025, CUJO OBJETO É OCREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, COM O OBJETIVO DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS EXECUTIVOS, E O ACOMPANHAMENTO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
D E C R E T A
Art. 1º - Fica designado como fiscal de contrato o Sr. Jean Garattini Vizzoto declarado Engenheiro Civil CREA – MT 035714, para controle, acompanhamento e recebimento dos serviços dos contratos:
CONTRATO Nº 233/2025 - EXITO EMPREENDIMENTOS LTDA
Art. 2°- Este Decreto entrará em vigor da data de sua publicação/afixação, revogando-se as
disposições em contrário;
Apiacás - MT, 21 de outubro de 2025.
JULIO CESAR DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL