“Nomeia membros da Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de ITBI e dá outras providencias”

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o disposto no Código Tributário Municipal;

Considerando o disposto pela Lei Complementar Municipal nº 017, de 29 de novembro de 2018;

Considerando o disposto pelo Decreto Municipal nº 002, de 15 de Janeiro de 2019;

RESOLVE:

ART. 1º - Ficam nomeados os membros da comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de ITBI, pra o período de 03 (três) anos, sendo:

I – Titulares:

a) Presidente: Cleverson Eduardo Allievi;

b) Membro: João Batista Rodrigues;

c) Membro: Maysa da Silva Souza;

II – Suplentes

a) Vera Maria Padilha da Silva

b) Loriany Cassia Lordano

Art. 2° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 21 de outubro de 2025.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal