PROCESSO Nº 33/2025
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 052/2025
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº.
052/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE
LAMBARI D’OESTE-MT E A EMPRESA GERACAO
CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.
1 - Do objeto
Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula Décima Quarta – Da Dotação
Orçamentária, que passa a vigorar com a seguinte redação:
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.3. Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este contrato
correrão também a cargo da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Unidade: 01 - Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Projeto Atividade: 2012 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de
Administração e Planejamento
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 73 – 1.1.711
2 - Do fundamento Legal
O presente Termo de Apostilamento encontra embasamento Legal no Art. 136, inc. IV da Lei nº 14.133/21.
3 - Da ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato.
Lambari D’Oeste – MT, 21 de outubro de 2025.
MARCELO VIEIRA VITORAZZI
Prefeito Municipal