SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2025 - EDITAL DE ABERTURA

22 de Outubro de 2025

Pref. Nova Xavantina

DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

O Sr. JOÃO MACHADO NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA-MT, no uso de suas atribuições legais, por meio da COMISSÃO INTERNA PARA ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2025, nomeada pela Portaria nº 1.330/2025, de 10 de outubro de 2025, e em conformidade com o artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal n.º 2.941, de 16 de setembro de 2025, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratações temporárias, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para a formação de cadastro de reserva, visando atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as condições e exigências estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus Anexos, eventuais retificações e complementações posteriores, bem como instruções normativas, comunicados, avisos e notas oficiais nos endereços eletrônicos indicados no item 1.5.

1.1.1 A execução do certame ficará a cargo da Comissão Interna para Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2025, nomeada pela Portaria nº 1.330/2025.

1.2 O Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de cadastro de reserva para contratação temporária, em Regime Jurídico Especial – contratual administrativo, estabelecido no art. 37, IX, da Constituição Federal e subordinados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme os cargos, requisitos e condições descritas no Anexo II deste Edital.

1.3 A finalidade das contratações é cobrir vagas de servidores efetivos em licença para tratamento de saúde, licença para tratar de interesses particulares, ocupantes de cargos gratificados, dentre outros afastamentos legais, conforme Parágrafo único do Art. 1º da Lei Municipal n.º 2.941/2025.

1.4 Os contratos firmados terão prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.

1.5 Todas as publicações oficiais referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão divulgadas nos seguintes meios:

a) Site oficial da Prefeitura Municipal: www.novaxavantina.mt.gov.br;

b) Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT): www.amm.diariomunicipal.org;

c) Endereço Eletrônico: https://d2nsolucoes.selecao.net.br;

1.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado n° 003/2025.

1.7 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília-DF

2. DOS CARGOS, VAGAS, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO

2.1. O presente Processo Seletivo Simplificado destina-se à formação de cadastro de reserva para os cargos descritos na tabela abaixo:

Ord.	Cargo	Vagas AC	Vagas PcD	Requisitos Mínimos	C/H. Semanal	Remuneração Inicial (R$)
01	Agente Comunitário de Saúde – ACS (UBS 01)	CR	CR	Ensino Médio Completo + Residir na área de abrangência da UBS 01	40h	R$ 2.829,41
02	Agente Comunitário de Saúde – ACS (UBS 03)	CR	CR	Ensino Médio Completo + Residir na área de abrangência da UBS 03	40h	R$ 2.829,41
03	Agente Comunitário de Saúde – ACS (UBS 04)	CR	CR	Ensino Médio Completo + Residir na área de abrangência da UBS 04	40h	R$ 2.829,41
04	Agente Comunitário de Saúde – ACS (UBS 05)	CR	CR	Ensino Médio Completo + Residir na área de abrangência da UBS 05	40h	R$ 2.829,41
05	Agente Comunitário de Saúde – ACS (UBS 06)	CR	CR	Ensino Médio Completo + Residir na área de abrangência da UBS 06	40h	R$ 2.829,41
06	Agente de Combate às Endemias - ACE	CR	CR	Ensino Médio Completo	40h	R$ 2.829,41
07	Assistente Social	CR	-	Graduação em Serviço Social + Registro no Conselho de Classe	30h	R$ 5.484,08
08	Enfermeiro	CR	-	Graduação em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe	40h	R$ 8.312,11
09	Médico Generalista	CR	CR	Graduação em Medicina + Registro Ativo no CRM	40h	R$ 20.644,82
10	Odontólogo	CR	-	Graduação em Odontologia + Registro no CRO	40h	R$ 7.312,10
11	Técnico de Enfermagem	CR	CR	Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe	40h	R$ 3.612,84
12	Técnico em Saúde Bucal	CR	-	Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Saúde Bucal + Registro no Conselho de Classe	40h	R$ 2.742,97

LEGENDA: CR – Cadastro de Reserva, AC – Ampla Concorrência, PcD - Pessoa com Deficiência

2.2. A remuneração dos cargos seguirá o estabelecido na Lei Municipal n.º 2.470/2022 e suas alterações posteriores, observando-se, em especial para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, o piso salarial nacional vigente estabelecido pela Lei Federal n.º 11.350/2006.

2.3. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), é condição essencial que o candidato resida na área de abrangência da UBS para a qual se inscreveu, desde a data de publicação deste Edital, conforme delimitação constante na tabela do Anexo IX.

3. DAS ETAPAS DO CERTAME

3.1. O Seletivo Simplificado nº 003/2025 será composto por etapas distintas conforme o cargo, sendo elas: Prova Objetiva, Prova Subjetiva, Teste de Aptidão Física (TAF) e Prova de Títulos, conforme especificado no Anexo II deste Edital.

3.2. A Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, terá duração de 04 (quatro) horas, composta por questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas (A, B, C e D), distribuídas de acordo com o nível de escolaridade:

3.2.1. Para os cargos de nível médio completo (Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE), a prova será composta por 40 (quarenta) questões, distribuídas da seguinte forma:

TIPO DE PROVA	DISCIPLINAS	N° DE QUESTÕES	PONTOS POR QUESTÃO	TOTAL
Prova Objetiva	Português	10	1,0	10,0
	Noções de Administração Pública	10	1,0	10,0
	Conhecimentos Específicos e Informática	20	1,0	20,0
TOTAL		40	-	40,0

3.2.2. Para os cargos de nível médio completo mais Curso Técnico (Técnico de Enfermagem e Técnico em Saúde Bucal), a prova será composta por 40 (quarenta) questões, distribuídas da seguinte forma:

TIPO DE PROVA	DISCIPLINAS	N° DE QUESTÕES	PONTOS POR QUESTÃO	TOTAL
Prova Objetiva	Português	10	1,0	10,0
	Noções de Administração Pública	10	1,0	10,0
	Conhecimentos Específicos	20	1,0	20,0
TOTAL		40	-	40,0

3.2.3. Para os cargos de nível superior completo, a prova será composta por 40 (quarenta) questões, distribuídas da seguinte forma:

TIPO DE PROVA	DISCIPLINAS	N° DE QUESTÕES	PONTOS POR QUESTÃO	TOTAL
Prova Objetiva	Português	10	1,0	10,0
	Noções de Administração Pública	10	1,0	10,0
	Conhecimentos Específicos	20	1,0	20,0
TOTAL		40	-	40,0

3.3. A Prova Subjetiva, de caráter classificatório e eliminatório, será destinada exclusivamente aos candidatos aos cargos de nível superior completo relacionados neste Edital.

3.3.1. Consistirá na resolução de uma única questão, que poderá ser apresentada sob a forma de problema prático, caso clínico ou estudo de caso, sempre pertinente à área de conhecimento específica do cargo. A questão poderá conter até 5 (cinco) subitens, que deverão ser respondidos de forma fundamentada pelo candidato.

3.3.2. A Prova Subjetiva atribuirá ao candidato até 20 (vinte) pontos, correspondendo à pontuação máxima possível, sendo aplicada conjuntamente com a Prova Objetiva e compartilhando o mesmo tempo total de duração de 4 (quatro) horas, conforme cronograma estabelecido neste Edital.

3.3.3. Somente serão corrigidas as provas desta etapa os candidatos que:

a) Obtiverem aproveitamento mínimo de 50% (cinquenta por cento) na Prova Objetiva;

b) Não obtiverem nota zero em qualquer área do conhecimento da Prova Objetiva;

c) Estiverem classificados dentro do quantitativo de vagas para a segunda etapa conforme estabelecido no Anexo II;

d) Em caso de empate na última posição definida no Anexo II, também serão corrigidas as provas dos candidatos que obtiverem a mesma pontuação.

3.4. O Teste de Aptidão Física – TAF será aplicado aos candidatos inscritos nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combrate às Endemias, ambos especificados no Anexo II deste Edital, de caráter eliminatório, visando avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente as exigências das atribuições do cargo público.

3.4.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação do edital de convocação para o Teste de Aptidão Física – TAF, que estará disponível nos endereços eletrônicos indicados no item 1.5 deste Edital, arcando com as consequências decorrentes da não observação da publicação.

3.4.2. Para a realização desta etapa, o candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente designados, com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de Documento Oficial com Foto, conforme disposto no item 13.1.

3.4.3. O candidato deverá entregar, no dia da realização do Teste de Aptidão Física - TAF, Atestado Médico, conforme Anexo VII do Edital, informando claramente que está apto a esforço físico para se submeter ao esforço exigido na prova.

3.4.3.1. Somente será aceito o Atestado Médico emitido com data de até 30 (trinta) dias anteriores à realização da prova, constando:

a) Nome completo do candidato (legível);

b) Assinatura e carimbo do médico responsável;

c) Número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina – CRM;

d) Data de emissão do Atestado;

e) Aptidão para realização de teste físico, sem restrições.

3.4.3.2. O Atestado Médico será analisado pela comissão interna, mediante as informações nele contidas, para verificar se o candidato dispõe de condições de realizar a prova. O Atestado será retido e passará a integrar o arquivo do Seletivo Simplificado nº 003/2025.

3.4.3.3. Caso constem no Atestado Médico restrições que impeçam o candidato de realizar a prova, o mesmo será automaticamente eliminado do certame.

3.4.3.4. Caso compareça sem Atestado Médico, o candidato ficará impedido de realizar a prova e será eliminado do Seletivo Simplificado nº 003/2025.

3.4.4. Recomenda-se que o candidato tenha feito sua última refeição com antecedência mínima de 02 (duas) horas e compareça ao local usando tênis e roupas confortáveis para execução dos exercícios do TAF.

3.4.5. O aquecimento para a realização do TAF ficará a cargo do candidato.

3.4.6. Durante a execução do TAF, o candidato poderá ter o auxílio de profissional da área específica para acompanhamento técnico, conforme definido pela comissão organizadora.

3.4.7. A natureza dos testes físicos, número de tentativas, desempenho mínimo e duração serão especificados em edital complementar, de acordo com as exigências do cargo constante no Anexo II e item 3.4.9.1.

3.4.8. Será eliminado o candidato que:

a) Abandonar o teste antes da liberação do examinador;

b) Receber ou fornecer qualquer tipo de ajuda física;

c) Não atingir o desempenho mínimo exigido para cada teste conforme edital complementar.

3.4.9. No Teste de Aptidão Física, o candidato será avaliado em todos os cargos definido no Anexo II, conforme segue:

3.4.9.1. As provas de capacidade física aplicadas aos candidatos inscritos no cargo de Agente de Combate às Endemias, serão:

Teste	Tempo Máximo	Performance
Teste	Tempo Máximo	Masculino	Feminino	Tentativas
Corrida	12 minutos	1800 metros	1500 metros	1 (uma)
Levantamento de Peso	3 minutos	1 Halter (25 kg)	1 Halter (15 kg)	1 (uma)

3.4.9.2. A prova de capacidade física aplicada aos candidatos inscritos no cargo de Agente Comunitário de Saúde, será:

Teste	Tempo Máximo	Performance
Teste	Tempo Máximo	Masculino	Feminino	Tentativas
Corrida	12 minutos	1800 metros	1500 metros	1 (uma)

3.4.9.3. No teste de Corrida, será permitida apenas 01 (uma) tentativa. O candidato, masculino ou feminino, deverá percorrer a distância mínima exigida no tempo máximo de 12 (doze) minutos, observadas as seguintes condições:

a) O candidato poderá se deslocar em qualquer ritmo, correndo ou caminhando, sendo permitido interromper e retomar a prova dentro do tempo limite;

b) O início e o término da corrida serão sinalizados por um silvo longo de apito, momento em que o cronômetro será acionado e interrompido, respectivamente;

c) Será eliminado o candidato que abandonar o circuito antes da liberação do examinador ou que der ou receber qualquer tipo de ajuda física;

d) Ao sinal de término da prova, o candidato deverá interromper imediatamente a corrida, permanecendo no ponto exato em que parou, até a liberação pelo examinador, sob pena de eliminação caso ultrapasse a linha de chegada ou abandone a pista sem autorização;

e) Será igualmente eliminado o candidato que sair da pista antes da conclusão da prova.

3.4.9.4. O teste de Levantamento de Peso consistirá em caminhada com halter ao longo de um percurso total de 150 (cento e cinquenta) metros, dividido em 3 (três) trechos de 50 metros cada. O candidato do sexo feminino deverá percorrer o trajeto carregando um halter de 15 (quinze) kg, e o do sexo masculino, um halter de 25 (vinte e cinco) kg, podendo haver variação de 300 (trezentos) gramas para mais ou para menos.

3.4.9.4.1. O percurso será definido pelos coordenadores, com início e descarregamento sinalizados. O candidato deverá completar todos os trechos em uma única tentativa, seguindo corretamente a sequência indicada. Caso descarregue o halter em local não autorizado ou não cumpra a sequência, deverá reiniciar o percurso.

3.4.9.4.2. O teste de Levantamento de Peso terá duração máxima de 03 (três) minutos. O desempenho será avaliado conforme estabelecidos no subitem 3.4.9.4, e o resultado será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato.

3.4.10. O resultado dos testes será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato e será usado exclusivamente para fins de eliminações do certame.

3.5. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será aplicada aos candidatos dos cargos de nível superior especificados no Anexo II, visando valorar a formação acadêmica e experiência profissional.

3.5.1. Os documentos para avaliação de títulos serão pontuados conforme tabela abaixo:

TABELA DE AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Item de Análise	Documento a ser entregue para análise	Pontos por Título	Quantidade máxima de Comprovantes	Pontuação Máxima
a) Curso de Pós-Graduação lato sensu, em nível de especialização, carga horária mínima 360h.	Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação.	1,0	1	1,0
b) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de mestrado.	Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação.	2,0	1	2,0
c) Curso de Pós-Graduação stricto sensu, em nível de doutorado.	Certificado, expedido por instituição oficial de ensino, devidamente validado pelo Ministério da Educação.	3,0	1	3,0
TOTAL MÁXIMO DE PONTUAÇÃO		3,0 PONTOS

3.5.2. A pontuação obtida com os títulos será somada à nota final do candidato, servindo exclusivamente para efeito de classificação. Sua apresentação é, portanto, facultativa. A análise dos títulos será realizada somente para os candidatos classificados para a segunda etapa, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital.

3.5.3. Os títulos não são cumulativos. Será computado apenas um título por nível de escolaridade, considerado aquele de maior pontuação.

3.5.4. Serão aceitos apenas títulos relacionados à área de atuação correspondente ao cargo pretendido, conforme relacionado na síntese das atividades pertinentes a cada cargo (anexo IV).

3.5.5. A comprovação do título deverá ser feita mediante upload de um único arquivo em formato PDF, contendo os documentos digitalizados (frente e verso, quando aplicável), na plataforma de inscrição, no ato da efetivação da candidatura. Os documentos deverão ser cópias nítidas de certificados e/ou diplomas oficiais expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

3.5.5.1. O upload dos títulos deverá ser realizado exclusivamente através da plataforma de inscrição, durante o período de inscrições.

3.5.5.2. Não serão aceitos títulos enviados por qualquer outro meio (e-mail, correio, entrega presencial, etc.) ou fora do prazo estabelecido para as inscrições, sob qualquer justificativa.

3.5.6. Quando emitidos pela internet, os títulos poderão ser apresentados em cópia nítida contendo o respectivo código de autenticação eletrônica, desde que expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

3.5.7. Serão recusados, liminarmente, os títulos que não atenderem às exigências previstas neste Edital.

3.6. Será considerado eliminado do certame o candidato que:

a) Estiver classificado em posição além do número de vagas previsto no Anexo II;

b) Obtiver aproveitamento zero em qualquer uma das áreas do conhecimento;

c) Obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos da Prova Objetiva;

d) Obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) dos pontos da Prova Subjetiva;

e) Não comparecer ou for eliminado em qualquer uma das etapas para as quais foi convocado;

f) For considerado inapto no Teste de Aptidão Física, quando aplicável.

3.7. O cronograma de aplicação das etapas consta no Anexo I deste Edital, podendo as datas serem alteradas mediante publicação de edital de retificação, conforme a necessidade e o interesse público.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Disposições Gerais sobre as inscrições:

4.1.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a aceitação das condições do Seletivo Simplificado nº 003/2025, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais avisos, retificações, editais complementares ou retificadores, além de instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não se poderá alegar desconhecimento em momento algum.

4.1.2. As inscrições para o Seletivo Simplificado nº 003/2025, previsto neste Edital ocorrerão a partir das 07h00min do dia 31/10/2025 até as 23h59min do dia 20/11/2025, somente através do site eletrônico: https://d2nsolucoes.selecao.net.br.

4.1.3. Os pagamentos só serão efetivados, com a devida emissão do comprovante de inscrição no certame, após o pagamento de boleto bancário, com vencimento em 21/11/2025, a ser emitido no site https://d2nsolucoes.selecao.net.br ao final do processo de inscrição.

4.2. Do valor da inscrição:

4.2.1. O valor da inscrição será de:

a) R$ 80,00 (cem reais) para cargos de nível médio completo;

b) R$ 90,00 (cento e trinta reais) para os cargos de nível superior completo.

4.2.2. O candidato poderá, no ato da inscrição, de 29/10/2025 até às 23h59min do dia 08/11/2025, conforme o cronograma constante no Anexo I, através do site https://d2nsolucoes.selecao.net.br, solicitar isenção do valor da inscrição no certame, desde que se enquadre em uma das situações abaixo previstas:

a) For trabalhador que receba até um salário mínimo e meio ou se encontre desempregado, nos termos da Lei Municipal n° 1.522/2010;

b) For doador regular de sangue e tiver realizado pelo menos 3 (três) doações até a data de publicação deste edital, nos termos da Lei Municipal n° 1.522/2010.

4.2.3. Para solicitar a isenção, o candidato deverá requerer a isenção e encaminhar os documentos comprobatórios, através do sítio eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br, via upload (envio de documento(s) digitalizado(s), por meio eletrônico), somente no prazo previsto no cronograma constante deste edital (Anexo I), para a devida avaliação do pedido pela Comissão do certame.

4.3. Da confirmação da inscrição:

4.3.1. A inscrição somente será confirmada após a comprovação do pagamento do valor da inscrição e confirmação de endereço por meio de visitação para os inscritos no cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS.

4.3.2. Serão canceladas as inscrições com pagamento efetuado por um valor menor do que o estabelecido e as solicitações de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições.

4.3.3. O candidato que efetivar mais de uma inscrição terá somente a última inscrição validada, sendo as demais canceladas. Não sendo possível identificar a última inscrição efetivada, todas serão canceladas.

4.3.4. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, os candidatos deverão anexar o comprovante de residência NO MODELO PORTABLE DOCUMENT FORMAT (PDF), EM ANEXO ÚNICO, NÃO ZIPADO, LEGÍVEL Caso o comprovante de residência não esteja em nome do candidato, este deverá preencher o Anexo X e anexá-lo juntamente com os demais documentos.

4.3.5. É condição para deferimento da inscrição que o candidato resida na área de abrangência da UBS desde a data de publicação deste edital, conforme ANEXO IX - DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS UBS.

4.4. Das disposições gerais sobre inscrições:

4.4.1. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de opção de Cargo.

4.4.2. Em nenhuma hipótese será feita a devolução da taxa de inscrição.

4.4.3. Caso o candidato necessite de tratamento diferenciado no dia de realização da prova escrita, sendo ou não Pessoa com Deficiência, deverá preencher os campos específicos do formulário de inscrição, discriminando o tratamento diferenciado de que necessita. Não indicando sua necessidade, será impossível atendê-lo.

5. DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PcD

5.1. Serão destinadas 10% (dez por cento) das vagas aos candidatos Pessoas com Deficiência - PcD e será proporcional à convocação dos demais candidatos, de acordo com o art. 13 da Lei n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021.

5.2. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.1 resulte em número fracionado e o algarismo da primeira casa decimal seja superior a cinco, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente. Caso o algarismo da primeira casa decimal seja igual ou inferior a cinco o cálculo deverá ser arredondado para o número inteiro abaixo.

5.3. O candidato que se declarar pessoa com deficiência – PcD concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.4. Para concorrer, o candidato deverá:

a) No ato da inscrição, declarar-se Pessoa Com Deficiência – PcD; e

b) Encaminhar via endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br, no período descrito no Anexo I – Cronograma dos Trabalhos, em MODELO PORTABLE DOCUMENT FORMAT (PDF), EM ANEXO ÚNICO, NÃO ZIPADO, LEGÍVEL, FRENTE E VERSO (QUANDO HOUVER) o laudo médico, emitido para essa finalidade, por profissional habilitado, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

5.5. A não comprovação da condição prevista no subitem 5.4 alínea "b" impedirá o candidato de concorrer à vaga como Pessoa Com Deficiência – PcD.

5.6. A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer a condição de pessoas com deficiência - PcD será divulgada juntamente com a publicação do deferimento das demais Inscrições através dos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, www.diariomunicipal. org/mt/amm/edicoes e www.novaxavantina.mt.gov.br.

5.7. O candidato com inscrição indeferida terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para interpor recurso, de acordo com o Cronograma de Trabalho conforme Anexo I.

5.8. O candidato que se declarar Pessoa Com Deficiência – PcD, se aprovado no Seletivo Simplificado nº 003/2025, ao ser convocado será submetido a perícia médica do Município, que verificará sobre a compatibilidade da deficiência com o cargo pretendido.

6. DAS CANDIDATOS LACTANTES

6.1. A Candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo nos termos da Lei Estadual nº 10.269/15.

6.2. A Candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período.

6.3. Candidata deverá solicitar atendimento diferenciado para tal fim ao Fiscal da sala. Deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança, em local reservado. A falta de acompanhante impossibilitará a Candidata de realizar a prova.

6.4. Para a inscrição da candidata lactante não será exigido o envio de qualquer documentação, exceto se a Candidata requerer a isenção prevista no item 4.2.2 e seus respectivos subitens, deste Edital, quando deverá observar os ditames ali estabelecidos.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. As provas do Seletivo Simplificado nº 003/2025 serão aplicadas conforme o cargo e as etapas estabelecidas no Anexo II, com datas divulgadas no Anexo I – Cronograma dos Trabalhos.

7.1.1. O Processo Seletivo Simplificado n° 003/2025 será composto pelas seguintes etapas, conforme o cargo:

7.1.1.1. Primeira Etapa: Realização da Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e aplicação do Teste de Aptidão Física – TAF, de caráter eliminatório somente para os cargos de Agente Comunitário de Saúde – ACS e Agente de Combate às Endemias – ACE.

7.1.1.2. Segunda Etapa: Correção da Prova Subjetiva e a análise da Prova de Títulos (quando aplicáveis) somente para os candidatos classificados para a segunda etapa de seus respectivos cargos, conforme quantidades estabelecidas no Anexo II deste Edital.

7.2. A Prova Objetiva/Subjetiva terá duração de 04 (quatro) horas, sendo composta por questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas (A, B, C e D), distribuídas conforme o cargo e nível de escolaridade, de acordo com o item 3.2 deste Edital. Cada questão possui um campo de marcação; o candidato deverá preencher apenas a alternativa considerada correta, sendo obrigatório marcar somente um campo por questão, utilizando caneta esferográfica azul ou preta, de material transparente, sob pena de anulação da mesma.

7.2.1. Por motivo de segurança, iniciada a prova, nenhum candidato poderá se retirar definitivamente da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do seu efetivo início, caso o faça, terá seu nome registrado na Ata de Registro de Sala e será eliminado do Certame.

7.2.2. Os candidatos poderão se retirar da sala, levando o caderno de provas, somente depois de decorridas 2h00 (duas horas), do efetivo início da prova.

7.3. A Prova Subjetiva, aplicável aos cargos de nível superior, consistirá na resolução de uma única questão, que poderá assumir uma das seguintes formas: problema prático, caso clínico ou estudo de caso, sempre pertinente à área de conhecimento específica do cargo. A questão poderá conter até 05 (cinco) subitens, que deverão ser respondidos de forma fundamentada pelo candidato.

7.4. O Teste de Aptidão Física (TAF), aplicável aos cargos especificados no Anexo II, terá por objetivo avaliar a capacidade física necessária ao desempenho das atribuições do cargo. Para sua realização, será obrigatória a apresentação de atestado médico de aptidão física, e o exame será aplicado conforme as disposições estabelecidas no item 3.4 e seus respectivos subitens, deste Edital.

7.5. A Prova de Títulos, aplicável aos candidatos de nível superior completo, terá caráter classificatório e deverá ser comprovada mediante upload de um único arquivo em formato PDF, contendo os documentos digitalizados (frente e verso, quando aplicável), na plataforma de inscrição, no ato da efetivação da candidatura, visando avaliar a formação acadêmica e a experiência profissional. A análise dos títulos será realizada somente para os candidatos classificados para a segunda etapa, conforme quantidades estabelecidas no Anexo II deste Edital.

7.6. Os candidatos deverão comparecer ao local de aplicação das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munidos de Documento Oficial com Foto, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato identificar corretamente o local e horário da aplicação.

7.7. O não comparecimento, descumprimento das instruções ou irregularidades na aplicação das provas poderão acarretar a eliminação do candidato.

7.8. As datas e horários das etapas do certame poderão ser alterados mediante publicação de edital de retificação, conforme necessidade e interesse público.

7.9. Será desclassificado o candidato que obtiver nota zero na Prova Subjetiva ou em qualquer área do conhecimento da Prova Objetiva, bem como aquele que não atingir o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de aproveitamento global em qualquer uma dessas provas.

8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

8.1. As provas objetivas serão corrigidas por meio de processamento eletrônico, considerando as marcações feitas na folha de respostas. Respostas corretas receberão a pontuação correspondente, enquanto respostas incorretas ou não assinaladas não terão pontuação e não acarretarão penalização adicional.

8.2. A pontuação final de cada candidato será obtida pela soma das notas obtidas nas etapas classificatórias aplicáveis ao cargo (Prova Objetiva, Prova Subjetiva e Prova de Títulos), sendo considerada com duas casas decimais.

8.3. O Teste de Aptidão Física (TAF) terá caráter eliminatório, sendo de aprovação obrigatória, mas não integrará a pontuação final dos candidatos.

8.4. Os candidatos aprovados nas etapas classificatórias serão ordenados em ordem decrescente de pontuação final, observando-se, em caso de empate, os critérios de desempate estabelecidos no Item 9 e seus respectivos subitens, deste edital.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

9.1. Nos casos de empate na nota final, será observado, para fins de classificação, a seguinte ordem de prioridade:

9.1.1. O candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, até o último dia de inscrição, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), terá preferência sobre os demais, sendo que, entre si, será classificado o de idade mais elevada;

9.1.2. Maior pontuação na área de Conhecimentos Específicos, quando houver;

9.1.3. Maior pontuação na área de Noções de Administração Pública, quando houver;

9.1.4. Maior pontuação na Prova Subjetiva, quando houver;

9.1.5. Maior pontuação na Prova de Títulos, quando houver;

9.1.6. Maior pontuação na área de Língua Portuguesa;

9.1.7. Maior idade;

9.1.8. Sorteio público.

10. DOS RECURSOS

10.1. O candidato que desejar interpor recursos deverá fazê-lo no interstício de 02 (dois) dias úteis, de acordo com o Cronograma de Trabalho (Anexo I).

10.2. Nas razões recursais, o candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, devendo ainda, embasar-se teoricamente, sendo que recurso inconsistente ou intempestivo será, preliminarmente, indeferido.

10.3. Se da análise de recursos resultar anulação de questão integrante de prova objetiva, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

10.4. Para a apresentação de recursos em face às fases previstas neste certame, o candidato deverá requerê-lo no endereço eletrônico https://d2nsolucoes.selecao.net.br.

10.5. Os resultados dos recursos interpostos de acordo com os dispositivos constantes deste Edital serão publicados nos endereços eletrônicos: https://d2nsolucoes.selecao.net.br, www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e www.novaxavantina.mt.gov.br.

10.6. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

10.7. Não será aceito recurso via postal, via fac-símile, via e-mail ou ainda intempestivo.

10.8. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

11. DA CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E EXERCÍCIO DO CARGO

11.1. A contratação ocorrerá conforme a conveniência e a necessidade da Administração. A contratação deverá observar rigorosamente a ordem de classificação, as disposições legais pertinentes, o prazo de validade do Seletivo Simplificado nº 003/2025 e a aprovação na avaliação médica sobre a saúde física e mental do candidato.

11.2. Os candidatos classificados no Seletivo Simplificado nº 003/2025, quando da sua convocação, serão admitidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos e condições da legislação vigente.

11.3. Os candidatos classificados poderão ser convocados pela Gerência de Gestão de Pessoas, através dos endereços eletrônicos: www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes e www.novaxavantina.mt.gov.br.

11.4. A convocação deverá seguir pela ordem de classificação.

11.5. Os candidatos convocados terão até 10 (dez) dias para apresentar junto à Gerência de Gestão de Pessoas, a documentação exigida no ato convocatório, que deverá conter no mínimo os documentos descritos no Anexo VI.

11.6. Quando convocado para apresentar a documentação e o candidato não atender no prazo estabelecido será considerado eliminado.

12. DOS CRITÉRIOS BÁSICOS PARA CONTRATAÇÃO

12.1. Após ser classificado no Seletivo Simplificado nº 003/2025.

12.2. Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica.

12.3. Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

12.4. Preencher todos os requisitos exigidos para o exercício do cargo.

~~12.5.~~ Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da assinatura do contrato.

12.6. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

12.7. Ser considerado apto para o exercício do cargo no exame médico pré-admissional, os quais correrão às suas expensas.

12.8. Os profissionais que foram demitidos por justa causa através de procedimento administrativo, ficam impedidos de serem contratados por um prazo de 05 (cinco) anos.

12.9. Cumprir todas as determinações deste edital.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Serão considerados documentos oficiais: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; carteira de trabalho (somente modelo com foto); carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto), Carteira de motorista digital, RG Digital.

13.2. Não serão aceitos como documentos oficiais: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, Carteira de trabalho, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

13.3. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento oficial, na forma definida no subitem 13.1 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado pela Comissão para Acompanhamento do Seletivo Simplificado n° 003/2025.

13.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento oficial, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

13.5. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital e demais Editais Complementares.

13.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este Seletivo Simplificado nº 003/2025, os quais serão divulgados nos endereços eletrônicos: www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes, https://d2nsolucoes.selecao.net.br e http://novaxavantina.mt.gov.br/.

13.7. Não serão fornecidas informações, por telefone, a respeito de datas, locais e horários de realização das provas.

13.8. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 minutos do horário fixado para seu início, munido do documento oficial com foto e de caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente.

13.9. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira e/ou borracha durante a realização das provas.

13.10. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital.

13.11. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

13.12. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente dentro da sala de realização da prova objetiva, no mínimo por 01 (uma) hora após o seu início.

13.13. As inobservâncias dos subitens anteriores acarretarão a não correção dos cartões de respostas e, consequentemente, a eliminação do candidato.

13.14. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

13.15. O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas por desconforto pessoal, para ir aos lavatórios/banheiros devidamente acompanhado de um fiscal credenciado.

13.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.17. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento a estas implicará na eliminação automática do candidato.

13.18. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

13.19. Será eliminado o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido fazendo uso de aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, smartphone, tablet, ipod, iphone, pen drive, mp3 ou similar, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, bem como relógio de qualquer espécie ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.

13.20. É obrigatório que os candidatos desliguem os celulares e relógios digitais (Smartwatch) ao adentrar a sala de provas, garantindo que nenhum som seja emitido, inclusive do despertador, caso esteja ativado.

13.21. Poderá, também, ser excluído do Certame, o candidato que estiver utilizando ou portando em seu bolso os objetos indicados no item 13.19.

13.22. Os demais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, óculos escuros, relógios analógicos e protetores auriculares, serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala, onde deverão permanecer até o término da prova.

13.23. A Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

13.24. Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas mesmo com documento de porte. O candidato que estiver armado será automaticamente eliminado.

13.25. No dia de realização Seletivo Simplificado nº 003/2025 poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de metal.

13.26. O candidato que durante a realização das provas violar os subitens 13.24 e 13.25 terá sua prova anulada e, automaticamente, será eliminado pela Comissão, e também será eliminado o candidato que:

13.26.1. Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

13.26.2. Não entregar o cartão de resposta ao término do tempo destinado para a sua realização;

13.26.3. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

13.26.4. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de resposta;

13.26.5. Descumprir as instruções contidas no caderno de provas;

13.26.6. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

13.26.7. Não permitir a coleta de sua assinatura.

13.27. No dia da realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.28. O prazo de validade do Seletivo Simplificado nº 003/2025 será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério da Administração.

13.29. O resultado final do Seletivo Simplificado nº 003/2025 será homologado pelo Prefeito Municipal de Nova Xavantina e publicado no endereço eletrônico: www.diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes, https://d2nsolucoes.selecao.net.br e http://novaxavantina. mt.gov.br/.

13.30. É de exclusiva responsabilidade do candidato manter atualizado seu endereço, telefone e Email junto à Gerência de Gestão de Pessoas.

13.31. O cronograma dos Trabalhos da Comissão Interna para Acompanhar o Seletivo Simplificado nº 003/2025 que trata este Edital encontra-se em conformidade com o Anexo I.

13.32. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Interna para Acompanhar o Seletivo Simplificado nº 003/2025.

13.33. As alterações de legislação com entrada em vigor após da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação pela Comissão Interna para Acompanhar o Seletivo Simplificado nº 003/2025.

13.34. Não será permitido que as marcações no cartão de resposta sejam feitas por outra pessoa, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para esta finalidade. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por agente devidamente identificado e autorizado.

13.35. Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de edital complementar.

Nova Xavantina – MT, 21 de outubro de 2025.

Bruna Ferreira da Silva

Presidente da Comissão Interna Para Acompanhar o Seletivo Simplificado nº 003/2025

Gecely Alves da Silva

Secretária da Comissão Interna Para Acompanhar o Seletivo Simplificado nº 003/2025

Valéria Silva Peixoto

Membro da Comissão Interna Para Acompanhar o Seletivo Simplificado nº 003/2025

Ana Carolina Pires de Mello

Membro da Comissão Interna Para Acompanhar o Seletivo Simplificado nº 003/2025

Jakson Paz da Silva junior

Membro da Comissão Interna Para Acompanhar o Seletivo Simplificado nº 003/2025

Eduardo H. A. Nonnemacher

Membro da Comissão Interna Para Acompanhar o Seletivo Simplificado nº 003/2025

ANEXO I

CRONOGRAMA DOS TRABALHOS

Descrição	Data Prevista
Publicação do Edital	22/10/2025
Prazo para impugnação do edital de abertura	23 e 24/10/2025
Publicação do resultado da impugnação	28/10/2025
Período de inscrições e Envio de Títulos	29/10 a 18/11/2025
Período para Requerimento e envio de documentos de isenção de taxa de inscrição	29/10 a 08/11/2025
Envio dos Laudos Médicos de candidatos declarados Pessoas com Deficiência - PcD	29/10 a 18/11/2025
Divulgação preliminar dos requerimentos quanto à isenção de taxa de inscrição	10/11/2025
Recurso contra publicação do resultado dos requerimentos com pedido de isenção de pagamento de taxa deferidas e indeferidas	11 e 12/11/2025
Resultado dos recursos de isenção	14/11/2025
Última data para pagamento do boleto de inscrição	19/11/2025
Divulgação preliminar dos inscritos, destacando os inscritos PcD	24/11/2025
Prazo para recurso contra a Relação de Inscritos e relação de PcD	25 e 26/11/2025
Decisão quanto aos recursos interpostos contra a divulgação preliminar dos inscritos e Homologação Final das inscrições, destacando os inscritos PcD	01/12/2025
Divulgação do local da Prova Objetiva, Subjetiva e Teste de Aptidão Física - TAF	01/12/2025
Prova objetiva, Prova Subjetiva e Teste de Aptidão Física - TAF	07/12/2025
Publicação gabarito preliminar da Prova Objetiva	08/12/2025
Prazo para recurso contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva	09 a 10/12/2025
Decisão quanto dos recursos interpostos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva e divulgação do gabarito definitivo	15/12/2025
Publicação da classificação e gabarito preliminar da Prova Subjetiva	15/12/2025
Prazo para recurso contra a classificação preliminar e gabarito preliminar da Prova Subjetiva	16 e 17/12/2025
Decisão quanto aos recursos interpostos contra classificação preliminar e gabarito preliminar da Prova Subjetiva	22/12/2025
Divulgação do resultado preliminar do Certame	22/12/2025
Prazo para recurso contra o resultado preliminar do Certame	23 e 24/12/2025
Decisão quanto aos recursos interpostos contra o resultado preliminar do Certame	30/12/2025
Resultado final do Certame e Homologação do Seletivo Simplificado 003/2025	31/12/2025

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS, REQUISITOS BÁSICOS, JORNADA DE TRABALHO E CLASSIFICAÇÃO PARA 2° ETAPA

Ord.	Cargo	Requisitos	CH / Sem.	Nº de Vagas		Nº de vagas classificatórias para 2ª etapa *		Provas
Ord.	Cargo	Requisitos	CH / Sem.	AC	PcD	AC	PcD	Provas
01	Agente Comunitário de Saúde - ACS (UBS 01)	Ensino Médio Completo + Residir na área de abrangência da UBS 01	40h	CR	CR	09	01	Prova Objetiva, TAF
02	Agente Comunitário de Saúde - ACS (UBS 03)	Ensino Médio Completo + Residir na área de abrangência da UBS 03	40h	CR	CR	09	01	Prova Objetiva, TAF
03	Agente Comunitário de Saúde - ACS (UBS 04)	Ensino Médio Completo + Residir na área de abrangência da UBS 04	40h	CR	CR	09	01	Prova Objetiva, TAF
04	Agente Comunitário de Saúde - ACS (UBS 05)	Ensino Médio Completo + Residir na área de abrangência da UBS 05	40h	CR	CR	09	01	Prova Objetiva, TAF
05	Agente Comunitário de Saúde - ACS (UBS 06)	Ensino Médio Completo + Residir na área de abrangência da UBS 06	40h	CR	CR	09	01	Prova Objetiva, TAF
06	Agente de Combate às Endemias - ACE	Ensino Médio Completo	40h	CR	CR	09	01	Prova Objetiva, TAF
07	Assistente Social	Graduação em Serviço Social + Registro no Conselho de Classe	30h	CR	-	05	01	Prova Objetiva, Prova Subjetiva, Prova de Títulos
08	Enfermeiro	Graduação em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe	40h	CR	-	05	01	Prova Objetiva, Prova Subjetiva, Prova de Títulos
09	Médico Generalista	Graduação em Medicina + Registro ativo no CRM	40h	CR	CR	09	01	Prova Objetiva, Prova Subjetiva, Prova de Títulos
10	Odontólogo	Graduação em Odontologia + Registro no CRO	40h	CR	-	05	01	Prova Objetiva, Prova Subjetiva, Prova de Títulos
11	Técnico de Enfermagem	Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Enfermagem + Registro no Conselho de Classe	40h	CR	CR	18	02	Prova Objetiva
12	Técnico em Saúde Bucal	Ensino Médio Completo + Curso Técnico em Saúde Bucal + Registro no Conselho de Classe	40h	CR	-	05	01	Prova Objetiva

LEGENDA: CR – Cadastro de Reserva, AC – Ampla Concorrência, PcD - Pessoa com Deficiência

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS ÁREAS DE CONHECIMENTOS

ENSINO MÉDIO COMPLETO:

CARGOS: 01 - Agente Comunitário de Saúde – ACS (UBS 01); 02 - Agente Comunitário de Saúde – ACS (UBS 03); 03 - Agente Comunitário de Saúde – ACS (UBS 04); 04 - Agente Comunitário de Saúde – ACS (UBS 05); 05 - Agente Comunitário de Saúde – ACS (UBS 06); 06 - Agente de Combate às Endemias – ACE; 11 – Técnico de Enfremagem; 12 – Técnico em Saúde Bucal.

LÍNGUA PORTUGUESA: Vogais e consoantes; letras maiúsculas e minúsculas; ordem alfabética; nomes próprios e comuns; plural e singular; aumentativo e diminutivo; entendimento e interpretação de textos verbais e/ou não verbais, literários e não literários; interpretação de figuras; tipologia textual; funções da linguagem; coesão e coerência; denotação e conotação; semântica e significação das palavras; sintaxe: frase, oração e período (simples e composto), termos essenciais e integrantes da oração, concordância verbal e nominal, modo e tempo verbal; morfologia: classes de palavras, processo de formação de palavras, empregos das classes de palavras, letras e formas; ortografia; pontuação; acentuação gráfica; emprego da crase; noções de literatura (conceito, linguagem literária e figuras de linguagem).

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS E INFORMÁTICA:

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS: Saúde pública; Relações Humanas; Controle social; Legislação pertinente ao cargo pretendido: Constituição Federal (art. 196 ao art. 200), EC nº. 51/2006, a Lei Federal nº. 11.350/2006, Lei Federal 8.080/90 e Portaria 2.488/2011 e documentos expedidos pelo Ministério da Saúde; controle de endemias/zoonoses; atividades de execução de programas de saúde desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Conceitos básicos de hardware e software: Hardware: Componentes de um computador (CPU, memória RAM, HD/SSD, placa-mãe), periféricos (impressoras, scanners, mouses) e dispositivos de armazenamento externo (pen drive, HD externo). Software: Conceitos de programas e aplicativos, tipos de software (sistema, utilitário, aplicativo). Conceitos de nuvem: Fundamentos de armazenamento e serviços em nuvem. Sistema operacional (ambiente Windows): Windows 10/11: Noções gerais sobre o sistema operacional, uso do menu Iniciar, gerenciamento de arquivos e pastas no Explorador de Arquivos. Configurações básicas: Instalação e remoção de programas, personalização do ambiente de trabalho e painel de controle. Operações de sistema: Atalhos, uso da área de transferência e manipulação de janelas. Pacote Office (preferencialmente as versões mais recentes): Editor de Texto (Microsoft Word): Estrutura básica, formatação de textos e parágrafos, tabelas, cabeçalhos e rodapés, ortografia e gramática, impressão. Planilha Eletrônica (Microsoft Excel): Estrutura de planilhas, células, fórmulas e funções básicas (soma, média, mínimo, máximo), formatação de células e gráficos simples. Editor de Apresentações (Microsoft PowerPoint): Estrutura de slides, formatação, inserção de objetos (imagens, textos), transições e animações. Redes de computadores e internet: Conceitos de internet e intranet: Diferenças, funcionalidades e tecnologias relacionadas. Navegadores: Conceitos e uso dos principais navegadores (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge), navegação, favoritos, histórico e gerenciamento de downloads. Correio eletrônico (e-mail): Uso de programas de e-mail (ex: Outlook) e webmail (ex: Gmail), conceitos básicos (remetente, destinatário, anexo, caixa de entrada), envio e recebimento de mensagens. Segurança da informação: Conceitos de segurança: Proteção de dados, senhas, vírus, phishing, backup e ataques de malware. Ferramentas de segurança: Noções sobre antivírus, firewall e antispyware. Procedimentos de segurança: Boas práticas de uso da internet e proteção contra ameaças digitais.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS:

TÉCNICO DE ENFERMAGEM: Fundamentos de enfermagem; Vigilância epidemiológica e imunização; assistência à saúde da mulher; assistência àsaúde da criança e do recém-nascido; assistência à saúde do adulto e do idoso; conhecimento de ética e legislação profissional; Enfermagem na segurança do paciente; assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência; Legislação do SUS- Sistema Único de Saúde/ Lei 8.080; Processamento de artigos e superfícies hospitalares; Prevenção e controle de infecção hospitalar; Segurança e Saúde no trabalho. Abordagem do paciente: abordagem, acolhimento e humanização da assistência de enfermagem. Administração de medicamentos pela via parenteral (principais vias de administração, cuidados, cálculo de doses). Aleitamento materno. Assistência de enfermagem à criança e ao adolescente. Assistência de enfermagem à mulher no ciclo gravídico puerperal (gravidez, parto e puerpério). Assistência de enfermagem a pacientes em situações clinicas. Assistência de enfermagem a pacientes portadores de feridas. Assistência de enfermagem ao paciente cirúrgico. Assistência de enfermagem ao paciente idoso. Assistência de enfermagem ao recém-nascido normal e patológico. Assistência de enfermagem em situações de urgência e emergência. Assistência integral à saúde mental. Código de ética: direitos, deveres e competências profissionais. Conservação de imunobiológicos (rede de frio). Doenças de notificação compulsória. Doenças infectocontagiosas e parasitárias. Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Epidemiologia, prevenção e controle de infecções. Estratégia de saúde da família (ESF): legislação específica. Noções de anatomia. Noções de fisiologia. Noções de imunização (calendário básico de imunização, eventos adversos na administração de vacinas). Procedimentos de enfermagem. Termos técnicos de enfermagem. Verificação e avaliação dos parâmetros vitais.

TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL: Esterilização, normas e rotinas, expurgos e preparo de material e desinfecção do meio. Manipulação e preparo de materiais odontológicos. Instrumental e equipamentos utilizados na Clínica odontológica. Controle de infecção cruzada e paramentação. Ergonomia: ambiente de trabalho, posições de trabalho, atendimento a quatro e a seis mãos. Organização da clínica odontológica. Técnicas preventivas para controle da cárie e doença periodontal. Noções de Radiologia Odontológica, Proteção radiológica e técnicas de procedimento radiográfico. Política Nacional de Saúde e Sistema Único de Saúde. Promoção de saúde bucal, organização de programas coletivos e individuais de promoção de saúde bucal, fluorterapia, instrução de higiene oral e educação para a saúde. Gerenciamento dos resíduos do serviço de saúde. Placa bacteriana: identificação, morfologia e fisiológico.

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

CARGOS: 06 - Assistente Social; 07 – Enfermeiro; 08 - Médico Generalista; 09 - Odontólogo.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Constituição Federal de 1988: Princípios Constitucionais, da Administração Pública art. 37 a 49; Administração Pública Direta e Indireta: Órgãos, Estrutura; Crimes contra a Administração Pública (art. Artigos 312 ao 327 do Código Penal): Peculato; Peculato culposo; Peculato mediante erro de outrem; Inserção de dados falsos em sistema de informações; Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações; Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; Emprego irregular de verbas ou rendas públicas; Concussão; Excesso de exação; Corrupção passiva; Facilitação de contrabando ou descaminho; Prevaricação; Condescendência criminosa; Advocacia administrativa; Violência arbitrária; Abandono de função; Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado; Violação de sigilo funcional; Violação do sigilo de proposta de concorrência; Funcionário público. Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, Lei Municipal nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; Noções básicas sobre Orçamento Público: Orçamento Plano Plurianual (PPA): conceitos, elaboração e implementação; Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO): objetivos, conteúdo e tramitação; Lei Orçamentária Anual (LOA): estrutura, elaboração e execução.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS

ASSISTENTE SOCIAL: Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS Lei nº. 8742/93; Código de ética: princípios e pressupostos; ética profissional; fundamentos éticos - políticos da profissão; Pesquisa e Planejamento: O Processo de investigação no Serviço social; Planejamento Social: Reordenação das relações de trabalho; Políticas Sociais Públicas e Cidadania: Seguridade Social (Saúde, Assistência Social, Previdência) - Conceito, pressupostos, princípios; interface com outras políticas sociais; Prática social, profissional: dimensão política da ação profissional; relação teoria - prática - práxis - relação sujeito/objeto - Instrumentalidade do serviço social; prática profissional nos mais diferentes campos de atuação: saúde pública, terceira idade, criança e adolescente e mulher; Pressupostos teórico-metodológicos que serviram de suporte para a profissão da gênese à contemporaneidade; Lei n.º 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; Revista do serviço social e sociedade n.º 62, 63,64 e 65; Sistema Único de Saúde – SUS: Estudo das bases legais e organizacionais do SUS, conforme as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011; Princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) e organizativos (descentralização, regionalização e hierarquização); Estrutura do SUS, níveis de atenção à saúde, processo de municipalização, gestão descentralizada e participativa, controle social e financiamento, Constituição Federal (Artigos 196 a 200).

ENFERMEIRO: Sistema Único de Saúde (SUS). Princípios, diretrizes, estrutura e organização. Políticas de saúde. Estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde. Níveis progressivos de assistência à saúde. Políticas públicas do SUS para gestão de recursos físicos, financeiros, materiais e humanos. Sistema de planejamento do SUS. Planejamento estratégico e normativo. Direitos dos usuários do SUS. Participação e controle social. Ações e programas do SUS. Legislação básica do SUS. Vigilância epidemiológica e vigilância em saúde. Programas de prevenção e controle de doenças transmissíveis prevalentes no cenário epidemiológico brasileiro. Doenças e agravos não transmissíveis. Programa Nacional de Imunizações. Modalidades assistenciais. Hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo. Prática de enfermagem na comunidade. Cuidado de saúde familiar. Estratégia da saúde da família. Teorias e processo de enfermagem. Taxonomias de diagnósticos de enfermagem. Assistência de enfermagem ao adulto portador de transtorno mental. Unidades de atenção à saúde mental. Ambulatório de saúde mental, centro de atenção psicossocial e hospital psiquiátrico. Instrumentos de intervenção de enfermagem em saúde mental. Relacionamento interpessoal, comunicação terapêutica, psicopatologias, psicofarmacologia. Assistência de enfermagem em gerontologia. Assistência de enfermagem ao paciente oncológico nas diferentes fases da doença e tratamentos. Quimioterapia, radioterapia e cirurgias. Procedimentos técnicos em enfermagem. Assistência de enfermagem perioperatória. Assistência de enfermagem a pacientes com alterações da função cardiovascular e circulatória. Digestiva e gastrointestinal. Metabólica e endócrina. Renal e do trato urinário. Reprodutiva. Tegumentar. Neurológica. Músculo esquelético. Assistência de enfermagem aplicada à saúde sexual e reprodutiva da mulher com ênfase nas ações de baixa e média complexidade. Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera. Assistência de enfermagem ao recém-nascido. Modelos de atenção ao recém-nascido que compõem o programa de humanização no pré-natal e nascimento. Assistência de enfermagem à mulher no climatério e menopausa e na prevenção e tratamento de ginecoplastias. Assistência de enfermagem à criança sadia. Crescimento, desenvolvimento, aleitamento materno, alimentação. Cuidado nas doenças prevalentes na infância (diarreicas e respiratórias). Atendimento a pacientes em situações de urgência e emergência. Estrutura organizacional do serviço de emergência hospitalar e pré-hospitalar. Suporte básico de vida em emergências. Emergências relacionadas a doenças do aparelho respiratório, do aparelho circulatório e psiquiátricas. Atendimento inicial ao politraumatizado. Atendimento na parada cardiorrespiratória. Assistência de enfermagem ao paciente crítico com distúrbios hidroeletrolíticos, acidobásicos, insuficiência respiratória e ventilação mecânica. Insuficiência renal e métodos dialíticos. Insuficiência hepática. Avaliação de consciência no paciente em coma. Doação, captação e transplante de órgãos. Enfermagem em urgências. Violência, abuso de drogas, intoxicações, emergências ambientais. Gerenciamento de enfermagem em serviços de saúde. Gerenciamento de recursos humanos. Dimensionamento, recrutamento e seleção, educação continuada, avaliação de desempenho, liderança, supervisão, comunicação, relações de trabalho e processo grupal. Avaliação da qualidade nos processos de trabalho. Custos, auditoria, acreditação. Processo de trabalho de gerenciamento em enfermagem. Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos. Agravos à saúde relacionados ao trabalho. Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. Pressupostos teóricos e metodológicos da pesquisa em saúde e enfermagem. Central de material e esterilização. Processamento de produtos para saúde. Processos de esterilização de produtos para saúde. Controle de qualidade e validação dos processos de esterilização de produtos para saúde. Práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar. Risco biológico e medidas de precauções básicas para a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde. Precaução-padrão e precauções por forma de transmissão das doenças. Definição, indicações de uso e recursos materiais. Medidas de proteção cabíveis nas situações de risco potencial de exposição. Controle de infecção hospitalar. Código de ética dos profissionais de enfermagem. Legislação em enfermagem. Associações de classe e órgãos de fiscalização do exercício profissional. Sistema Único de Saúde – SUS: Estudo das bases legais e organizacionais do SUS, conforme as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011. Princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) e organizativos (descentralização, regionalização e hierarquização). Estrutura do SUS, níveis de atenção à saúde, processo de municipalização, gestão descentralizada e participativa, controle social e financiamento, Constituição Federal (Artigos 196 a 200).

MÉDICO GENERALISTA: Código de Ética. Aspectos clínicos, epidemiológicos, fisiopatologia e tratamento de: Insuficiência Cardíaca, Insuficiência Coronariana, Insuficiência Hepática, Insuficiência Renal Aguda e Crônica, Pneumonias, Doenças Pulmonares Obstrutivas (Asma, Bronquite Crônica, Enfisema Pulmonar), Síndrome do Desconforto Respiratório do Adulto, Diarreia Aguda e Crônica, Imunodeficiências primárias e adquiridas, Diagnóstico Diferencial e Abordagem do Paciente em Coma, Anemias, Doenças autoimunes (Lúpus Eritematoso Sistêmico, Artrite Reumatóide, Febre Reumática, Artrites Soronegativas), Distúrbios do Equilíbrio Ácido-Básico, Distúrbios Hidroeletrolíticos, Neoplasias Primárias e Metastáticas, Diabetes Mellitus e suas complicações agudas e crônicas, Síndrome do Hipo e Hipertireoidismo, Distúrbios Somatoformes, Desnutrição no Adulto, Distúrbios da Hemostasia, Diagnóstico Diferencial das Artrites, Leucemias e Linfomas e suas complicações. Conhecimentos gerais de Medicina Legal. Suporte avançado em trauma. Suporte avançado em cardiologia. Doenças metabólicas; Educação em saúde; Princípios de medicina social e preventiva; Antibioticoterapia; Atendimento de urgência e emergência; Choques; Hipertensão arterial sistêmica; Afecções cardíacas; Primeiros Socorros. Sistema Único de Saúde – SUS: Estudo das bases legais e organizacionais do SUS, conforme as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011. Princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) e organizativos (descentralização, regionalização e hierarquização). Estrutura do SUS, níveis de atenção à saúde, processo de municipalização, gestão descentralizada e participativa, controle social e financiamento, Constituição Federal (Artigos 196 a 200). Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) estabelecido pelo ministério da saúde.

ODONTÓLOGO: Patologia e Diagnóstico Oral. Cirurgia Buco Maxilo Facial. Radiologia Oral e Anestesia Odontologia Preventiva e Social. Odontologia Legal. Odontopediatria e Ortondontia. Farmacologia e Terapêutica Aplicada a Odontologia. Materiais Dentários. Dentística Operatória. Prótese Dentária. Procedimentos Clínicos Integrados. Ética profissional. Legislação e Política de Saúde: Diretrizes e bases da implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil: Saúde; Constituição Federal: Título VIII - Da Ordem Social, Cap. II - Da Seguridade Social. Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma Sanitária e Modelos Assistenciais de Saúde - Vigilância em Saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à Saúde. Calendário Nacional de Vacinação. Sistema Único de Saúde – SUS: Estudo das bases legais e organizacionais do SUS, conforme as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 e o Decreto nº 7.508/2011. Princípios doutrinários (universalidade, integralidade e equidade) e organizativos (descentralização, regionalização e hierarquização). Estrutura do SUS, níveis de atenção à saúde, processo de municipalização, gestão descentralizada e participativa, controle social e financiamento, Constituição Federal (Artigos 196 a 200).

ANEXO IV

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES A CADA CARGO

Agente Comunitário de Saúde – ACS

Requisitos: Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do respectivo processo seletivo; Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada e ter concluído o ensino médio.

Competências pessoais para a Função: Manter sigilo; Trabalhar em equipe; Iniciativa; Manter imparcialidade; Manter neutralidade; Equilíbrio emocional; Bom senso; Saber ouvir; Contornar situações adversas; Capacidade de observação; Habilidade de questionar; Espírito crítico; Visão holística; Transmitir segurança.

Síntese das Atividades: Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal; utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio cultural da comunidade; promoção de ações de educação para saúde individual e coletiva; o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família e participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; participar de conselhos, comissões, conferencias e audiências pública e fiscalizações de contrato, quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins.

Agente de Combate às Endemias – ACE

Requisitos: Haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e ter concluído o ensino médio.

Síntese das Atividades: Exercício de Atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde; Combate e prevenção de endemias, mediante a notificação de focos endêmicos, vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de focos, orientação gerais de saúde; Prevenção da malária e da dengue, conforme orientações do Ministério da Saúde; Acompanhar, por meio de visita domiciliar, todas as famílias sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe. Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; participar de conselhos, comissões, conferencias e audiências pública e fiscalizações de contrato, quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins.

Assistente Social - 30h

Requisitos: Graduação em Serviço Social mais registro no conselho de classe.

Síntese das Atividades: Elaborar e implementar políticas que dão suporte à ações na área social; Elaborar, implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos enquanto cidadãos da população usuária dos serviços desenvolvidos pela Instituição; Propor e administrar benefícios sociais no âmbito da comunidade universitária e da população usuária dos serviços da mesma; Planejar e desenvolver pesquisas para análise da realidade social e para encaminhamento de ações relacionadas a questões que emergem do âmbito de ação do serviço social; Propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social; Participar e coordenar grupos de estudos, equipes multiprofissional e interdisciplinares, associações e eventos relacionados a área de serviço social; Acompanhar o processo de formação profissional do acadêmico por meio da viabilização de campo de estágio; Articular recursos financeiros para realização de eventos; Participar de comissões técnicas e conselhos municipais, estaduais e federais de direitos e políticas públicas; Visitas domiciliares e in loco; Acompanhamentos, encaminhamentos, estudos de casos, entrevistas; Acompanhamento de programas sociais, de família e indivíduos; Atividade de grupo socioeducativo; Atendimento de serviços da proteção especial; Realizar relatório, pareceres e estudos sociais técnicos relacionados a matéria especifica do serviço social; Desempenhar tarefas administrativas inerentes a função; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios comissões e programas de ensino, pesquisa e extensão; Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; Com a anuência do servidor participar de conselhos, comissões, conferencias e audiências pública e fiscalizações de contrato, quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.

Enfermeiro - 40h

Requisitos: Graduação em Enfermagem mais registro no conselho de classe.

Síntese das Atividades: Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem; Aplicar a sistematização da assistência de enfermagem aos clientes e implementar a utilização dos protocolos de atendimento; Assegurar e participar da prestação de assistência de enfermagem segura, humanizada e individualizada aos clientes; Prestar assistência ao cliente, realizar consultas e prescrever ações de enfermagem; Prestar assistência direta a clientes graves e realizar procedimentos de maior complexidade; Registrar observações e analisar os cuidados e procedimentos prestados pela equipe de enfermagem; Preparar o cliente para a alta, integrando-o, se necessário, ao programa de internação domiciliar ou à unidade básica de saúde; Padronizar normas e procedimentos de enfermagem e monitorar o processo de trabalho; Planejar ações de enfermagem, levantar necessidades e problemas, diagnosticar situação, estabelecer prioridades e avaliar resultados; Implementar ações e definir estratégias para promoção da saúde, participar de trabalhos de equipes multidisciplinares e orientar equipe para o controle de infecção; Realizar cuidados diretos de enfermagem nas urgências e emergências clínicas e cirúrgicas, fazendo a indicação para a continuidade da assistência prestada; Realizar consulta de enfermagem, solicitar exames complementares, prescrever medicações conforme protocolos estabelecidos nos Programas do Ministério da Saúde e as Disposições legais da profissão; Planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a equipe de enfermagem nas diversas unidades de saúde (PSFs, CAPS etc); Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto, e idoso; No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realizar ações de saúde em diferentes ambientes, na USF e, quando necessário, no domicílio; Realizar as atividades corretamente às áreas prioritárias de intervenção na Atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS 2001; Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; Participar da execução de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc; Supervisionar e coordenar ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e de auxiliares e Técnicos de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções. Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; participar de conselhos, comissões, conferencias e audiências pública e fiscalizações de contrato, quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.

Médico Generalista - 40h

Requisitos: Graduação em Medicina com registro ativo no respectivo conselho.

Síntese das Atividades: Planejar, controlar e executar as atividades relacionadas ao atendimento primário e emergencial de saúde; realizar exames clínicos, diagnósticos e tratamento médico dentro da especialidade e, requisitar e analisar resultados de exames; prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; examinar pacientes, manter seu registro com anotação sobre possível diagnóstico e tratamento prescrito; participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários; acompanhar o paciente verificando a evolução da doença e, encaminhar o paciente a profissionais ou entidades especializadas; aplicar recursos de medicina preventiva, curativa ou terapêutica para promover a saúde e bem-estar do paciente; realizar atendimento ao paciente, emitir atestados, realizar procedimentos cirúrgicos; participar de programas de vigilância epidemiológica, educação em saúde pública, treinamento e orientação ao pessoal de apoio; atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em unidades de saúde e nas comunidades locais, realizando clinica ampliada; realizar encaminhamentos com ou sem preenchimento dos prontuários, conforme definição da secretaria municipal de saúde; articular recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; fiscalizar ambientes públicos e privados de alta, média e baixa complexidade, analisar documentos recebidos das atividades fiscalizatórias e, avaliar o impacto de medidas adotadas na fiscalização; promover a vigilância em produtos e serviços que possam afetar a saúde, exigindo providências de pronta regularização; orientar e atender o público em geral e atuar como agente multiplicador, promover reuniões técnicas interinstitucionais e desenvolver projetos internos e inter-setoriais de fiscalização e intervenção; analisar e acompanhar os encaminhamentos de processos que couberem; articular ações com unidades de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos, envolvendo saneamento, meio ambiente e riscos sobre a saúde humana, ambiental e de animais; efetuar pesquisas em novas legislações e informações técnicas (municipal, estadual, federal e internacional) de uso na área de vigilância da saúde pública; Investigar surtos, acidentes e ambientes de risco, planejar e atuar em ações de controle e prevenção a agravos, epidemias e endemias; promover atividades de capacitação, elaborar relatórios técnicos sobre atividades desenvolvidas. Planejar, controlar e executar as atividades relacionadas ao atendimento primário e emergencial de saúde; realizar exames clínicos, diagnósticos e tratamento médico dentro da especialidade e, requisitar e analisar resultados de exames; prescrever, instruir e acompanhar tratamentos específicos à especialidade exercida; examinar pacientes, manter seu registro com anotação sobre possível diagnóstico e tratamento prescrito; participar do acolhimento atendendo as intercorrências dos usuários; acompanhar o paciente verificando a evolução da doença e, encaminhar o paciente a profissionais ou entidades especializadas; aplicar recursos de medicina preventiva, curativa ou terapêutica para promover a saúde e bem-estar do paciente; realizar atendimento ao paciente, emitir atestados, realizar cirurgia de baixa complexidade; participar de programas de vigilância epidemiológica, educação em saúde pública, treinamento e orientação ao pessoal de apoio; atuar em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos individuais, familiares e coletivos em unidades de saúde e nas comunidades locais, realizando clinica ampliada; realizar encaminhamentos com ou sem preenchimento dos prontuários, conforme definição da secretaria municipal de saúde; articular recursos intersetoriais disponíveis para diminuição dos agravos à saúde dos pacientes; fiscalizar ambientes públicos e privados de alta, média e baixa complexidade, analisar documentos recebidos das atividades fiscalizatórias e, avaliar o impacto de medidas adotadas na fiscalização; promover a vigilância em produtos e serviços que possam afetar a saúde, exigindo providências de pronta regularização; orientar e atender o público em geral e atuar como agente multiplicador, promover reuniões técnicas interinstitucionais e desenvolver projetos internos e inter setoriais de fiscalização e intervenção; analisar e acompanhar os encaminhamentos de processos que couberem; articular ações com unidades de saúde, departamentos, secretarias e outros órgãos públicos, envolvendo saneamento, meio ambiente e riscos sobre a saúde humana, ambiental e de animais; efetuar pesquisas em novas legislações e informações técnicas (municipal, estadual, federal e internacional) de uso na área de vigilância da saúde pública; Investigar surtos, acidentes e ambientes de risco, planejar e atuar em ações de controle e prevenção a agravos, epidemias e endemias; promover atividades de capacitação, elaborar relatórios técnicos sobre atividades desenvolvidas.; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; Com a anuência do servidor participar de conselhos, comissões, conferências e audiências públicas e fiscalizações de contrato, quando for compatível com sua função; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.

Odontólogo – 40h

Requisitos: Graduação em Odontologia mais registro no conselho de classe.

Síntese das Atividades: Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal; Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais; Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias adstritas, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade; Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento; Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais; Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar; Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do TSB, ASB e ESF; Realizar supervisão técnica do TSB e ASB; Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; participar de conselhos, comissões, conferencias e audiências pública e fiscalizações de contrato, quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.

Técnico de Saúde Bucal – 40h

Requisitos: Ensino Médio Completo e Técnico em Sáude Bucal, mais registro no conselho de classe.

Síntese das Atividades: Sob a supervisão do Odontólogo, realizar procedimentos preventivos, individuais ou coletivos, nos usuários para atendimento clínico. Realizar os procedimentos reversíveis em atividades restauradoras, a remoção de indultos, placas e tártaro supragengival, sob supervisão do Odontólogo. Realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos, na Unidade Básica de Saúde da Família e em espaços sociais identificados. Cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos. Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de Saúde da Família. Participar de oficinas e atividades voltadas para informações educativas. Registrar todos os procedimentos realizados, condensá-los em relatórios adequados (Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB) e mantê-los integrados aos prontuários das famílias. Participar das reuniões das equipes, tanto de caráter administrativo quanto de planejamento, acompanhamento e avaliação. Exercer as funções deliberadas pela Resolução em vigor editada pelo Conselho Federal de Odontologia, sob a supervisão do Odontólogo; Fazer a separação do material e instrumentos clínicos em bandejas para ser utilizado pelo profissional; Zelar pela boa manutenção de equipamentos e peças; Preparar, acondicionar e esterilizar materiais e equipamentos utilizados; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; participar de conselhos, comissões, conferências e audiências pública e fiscalizações de contrato, quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.

Técnico de Enfermagem – 40h

Requisitos: Ensino Médio Completo e Técnico em Enfermagem, mais registro no respectivo conselho.

Síntese das Atividades do Técnico de Enfermagem que trabalha nas unidades de saúde: Executar atividades de apoio, preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas ao consultório e o posicionamento adequado do mesmo; Verificar os dados vitais, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão, a fim de registrar anomalias nos pacientes; Realizar curativos, utilizando medicamentos específicos para cada caso, fornecendo esclarecimentos sobre os cuidados necessários, retorno, bem como procedimento de retirada de pontos, de cortes já cicatrizados; Atender crianças e pacientes que dependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida; Prestar atendimentos de primeiros socorros, conforme a necessidade de cada caso; Prestar atendimentos básicos a nível domiciliar; Auxiliar na coleta de material para exame preventivo; Participar em campanhas de educação em saúde e prevenção de doenças; Orientar e fornecer métodos anticoncepcionais, de acordo com a indicação; Preencher carteiras de consultas, vacinas, aprazamento, formulários e relatórios; Preparar e acondicionar materiais para a esterilização em autoclave e estufa; Requisitar materiais necessários para o desempenho de suas funções; Orientar o paciente no período pós-consulta; Administrar vacinas e medicações, conforme agendamentos e prescrições respectivamente; Identificar os fatores que estão ocasionando, em determinado momento, epidemias e surtos de doenças infectocontagiosas, para atuar de acordo com os recursos disponíveis, no bloqueio destas doenças notificadas; Acompanhar junto com a equipe, o tratamento dos pacientes com doenças infectocontagiosas notificadas para o devido controle das mesmas; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; participar de conselhos, comissões, conferencias e audiências pública e fiscalizações de contrato, quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.

Síntese das Atividades do Técnico de Enfermagem que trabalha no Hospital Municipal: Planejar e organizar a qualidade da assistência, do controle sistemático da infecção hospitalar e das iatrogenias, com o próposito de buscar constantes formas de melhorar essa assistência. Prestar assistência a pacientes graves urgência e emergência, em risco eminente de morte (fratura exposta, infarto agudo miocárdio, acidentes etc); Curativos pós operatório no ambito hospitalar, coleta de material contaminado; Cuidar de pacientes infectocontagioso em isolamento; Lavagem e esterialização de material contaminado; Cuidar de Paciente em surto psicótico; Circular as salas no centro cirúrgico; Prestar assistência a parturientes em trabalho de parto; Auxiliar no atendimento a pacientes na realização de exames de raio – x e outros, na emergência, leitos e centro cirúrgico; Executar atividades de apoio, preparando os pacientes para consulta e organizando as chamadas ao consultório e o posicionamento adequado do mesmo; Verificar os dados vitais, observando a pulsação e utilizando aparelhos de ausculta e pressão, a fim de registrar anomalias nos pacientes; Realizar curativos, utilizando medicamentos específicos para cada caso, fornecendo esclarecimentos sobre os cuidados necessários, retorno, bem como procedimento de retirada de pontos, de cortes já cicatrizados; Atender crianças e pacientes que dependem de ajuda, auxiliando na alimentação e higiene dos mesmos, para proporcionar-lhes conforto e recuperação mais rápida; Prestar atendimentos de primeiros socorros, conforme a necessidade de cada caso; Prestar atendimentos básicos a nível domiciliar; Auxiliar na coleta de material para exame preventivo; Participar em campanhas de educação em saúde e prevenção de doenças; Orientar e fornecer métodos anticoncepcionais, de acordo com a indicação; Preencher carteiras de consultas, vacinas, aprazamento, formulários e relatórios; Preparar e acondicionar materiais para a esterilização em autoclave e estufa; Requisitar materiais necessários para o desempenho de suas funções; Orientar o paciente no período pós-consulta; Administrar vacinas e medicações, conforme agendamentos e prescrições respectivamente; Identificar os fatores que estão ocasionando, em determinado momento, epidemias e surtos de doenças infectocontagiosas, para atuar de acordo com os recursos disponíveis, no bloqueio destas doenças notificadas; Acompanhar junto com a equipe, o tratamento dos pacientes com doenças infectocontagiosas notificadas para o devido controle das mesmas; Colaborar com a limpeza e organização do local de trabalho; Zelar pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual e coletiva; participar de conselhos, comissões, conferencias e audiências pública e fiscalizações de contrato, quando for designado pela chefia imediata ou gestor municipal; Compartilhar conhecimentos, treinamentos e/ou atualizações pertinentes ao desenvolvimento de suas funções; E outras atividades afins. O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, aos sábados, domingos e feriados. Poderá ser exigido trabalho em regime especial, sob a forma de escalas, turnos de revezamento e correlatos, conforme a necessidade do serviço.

ANEXO V

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PARA ISENÇÃO DE TAXA CONFORME LEI 1.522/2010

1. Empregados de empresas privadas: cópia do último Holerite recebido.

2. Servidores públicos: cópia do último holerite recebido do órgão ou entidade pública onde trabalha.

3. Autônomos: declaração dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.

4. Servidores públicos, exonerados ou demitidos: cópia do ato correspondente e sua publicação no órgão oficial, ou declaração - dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou cópia de contrato de prestação de serviços e de recibo de pagamento autônomo (RPA); ou cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.

5. Pensionistas: cópia do Comprovante de Crédito atual do benefício, fornecida pela Instituição pagadora; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.

6. Estagiários: cópia do Contrato de Estágio; cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.

7. Desempregados: declaração de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas; ou a cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e da página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco.

ANEXO VI

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

(TRAZER E ENVIAR POR EMAIL OS DOCUMENTOS NA ORDEM DESSA RELAÇÃO)

1. RG, CPF e Título de Eleitor (original).

2. Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averbações juntamente com RG E CPF do conjugue se for o caso (original).

3. CPF (obrigatório), RG ou Certidão de Nascimento com o Cartão de Vacinação dos filhos menores/dependentes, (original).

4. Certificado de Reservista ou Dispensa de corporação (se masculino) original.

5. Uma foto 3 x 4 recente.

6. Documento de Escolaridade exigida para o cargo (Certificado/Diploma OU Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar).

7. Comprovante de endereço atualizado, anotar o número de telefone para contato e EMAIL.

8. Carteira de Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade.

9. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a página que consta a foto, a página com os dados pessoais e a que conste o registro do ultimo emprego, ou declaração informando o último emprego.

10. Carteira Nacional de Habilitação - CNH original (somente para o cargo de motorista).

11. Certidão de Quitação com a obrigação Eleitoral (Cartório Eleitoral) ou no endereço eletrônico: www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;

12. Declaração autorizando ou não o Município a cadastrar o(a) filho(a) como dependente, para fins de declaração de imposto de renda, e informando que ele(a) não será declarado como dependente de outra pessoa, assinada digitalmente pelo gov.br.

13. Declaração de Bens com Valores que compõe o seu patrimônio, assinada digitalmente pelo gov.br.

14. Declaração de Bens com Valores do conjugue, se for o caso, assinada digitalmente pelo gov.br.

15. Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública assinada digitalmente pelo gov.br.

16. Declaração que não foi demitido com justa causa e a bem do serviço Público, no período de 05(cinco) anos, nas esferas federal, estadual e Municipal assinada digitalmente pelo gov.br.

17. Certidão de Inexistência de Débitos para com a Fazenda Pública Municipal;

18. Exame médico PRÉ-ADIMISSIONAL de aptidão Física e Mental, que correrão sob suas expensas (Não Podendo Ser Atestados Do SUS).

19. Certidão negativa cível de 1° e 2° grau junto ao Cartório Distribuidor da Justiça Federal, 1ª REGIÃO e SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, com emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias. (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao)

20. Certidão negativa criminal de 1° e 2° grau junto ao Cartório Distribuidor da Justiça Federal, 1ª REGIÃO e SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO, com emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias. (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#/solicitacao)

21. Certidão negativa cível e criminal de 1° grau junto ao Cartório Distribuidor da Justiça Estadual do domicílio do candidato, com emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias no endereço eletrônico. (https://sec.tjmt.jus.br/)

22. Certidão negativa cível e criminal de 2° grau junto ao Cartório Distribuidor da Justiça Estadual do domicílio do candidato, com emissão de, no máximo, 30 (trinta) dias no endereço eletrônico. (https://sec.tjmt.jus.br/)

23. Número do PIS ou PASEP.

24. Número de conta corrente/salário pessoal junto à Caixa Econômica Federal (após a entrega da documentação, será emitida uma declaração para abertura da conta).

Observações:

TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER DIGITALIZADOS E ENVIADOS PARA O E-MAIL: rh@novaxavantina.mt.gov.br

• A documentação deverá ser apresentada na ordem desta lista no prazo estabelecido, processos com documentação incompleta não serão aceitos pela Gestão de Pessoas.

• Telefone para contato (66) 3438 2653 e (66) 3438-3296.

E-mail para contato rh@novaxavantina.mt.gov.br

ANEXO VII

MODELO DE ATESTADO MÉDICO - TAF

ATENÇÃO: O atestado médico deverá ser emitido, de acordo com o modelo abaixo, e entregue no dia da prova de aptidão física.

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE OU DA CLÍNICA DE SAÚDE

Atesto, sob as penas da Lei, que o/a Senhor (a)_______________________________________________, ____________________________________________________________________, portador (a) do RG nº__________________, UF _______, nascido (a) em _____ / ____ / _____, encontra-se apto(a) para realizar testes de esforços físicos, exigidos para a prova de aptidão física (TAF), a fim de concorrer ao cargo de ________________________________________________ (SELETIVO SIMPLIFICADO nº 003/2025), da PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA – MT.

(local e data)

(Obs.: A data do atestado não poderá ultrapassar 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data da prova)

Nome, assinatura e número do CRM do profissional que elaborou o atestado.

Carimbo (contendo nome e CRM do médico)

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu,_________________________________________________________________, CPF nº

____________ RG nº __________________ Órgão Exped. ____, telefone ( ____)________________ , na falta de documentos para comprovação de residência, em conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e domiciliado no endereço______________

___________________________________________________________________________________________________.

Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar na imputação de sanções civis, administrativas, em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal, e, por conseguinte na exclusão do Certame.

_________________________________, ________/________/_______

Local e data

____________________________________________

Assinatura do Declarante

ANEXO IX

DELIMITAÇÃO DE ÁREA DE ABRANGÊNCIA DAS UBS

UBS 01 - JOSE FREDERICO FERNANDES: Margem do Rio das mortes em linha seca até quadra 114 estrada do bananal (ambos os lados) incluindo à estrada da Lagoa do Saibro; Estrado da Lagoa do Saibro (ambos os lados) até Rua Bartolomeu Bueno da Silva; Rua Bartolomeu Bueno da Silva (ambos os lados) até a rua Lino Pacheco Braga; Rua Lino Pacheco Braga (lado direito) até esquina Avenida Presidente João Goulart; Avenida Presidente João Goulart (lado direito) até esquina com Av. Expedição Roncador Xingu; Av. Expedição Roncador Xingu (lado direito) até a esquina com Rua Zelinda Soriani; Rua Zelinda Soriani (lado direito) até esquina com Rua Iris Dias de Paula; Rua Iris Dias de Paula (lado direito) até a Rua Oscar Niemayer; Rua Oscar Niemayer até a BR (Ministro Joao Alberto), BR (Ministro Joao Alberto) (lado direito) até Ria Getulio Vargas (lado direito) segue em linha seca até a quadra 39l (lado direito), Av Leonado Villas Boas (lado direito) até Rua Vereador Manoel Lopes (Lado direito) em linha seca até Córrego Salgadinho; Córrego Salgadinho (lado direito até as Margem direita do Rio das Mortes (perímetro urbano lado direito) em linha seca até quadra 114 estrada do bananal.

UBS 03 – BAIRRO UNIÃO: Rua 12, em linha seca, lado esquerdo, até a Av. Carazinho (lado esquerdo); segue por esta (lado esquerdo), até a Av. 14 de Abril (lado esquerdo); segue Av. 14 de Abril até Rua Santa Rosa (lado esquerdo), segue Rua Santa Rosa até a Av. Araés (lado esquerdo); Av. Araés segue por esta até Av. Pará (lado esquerdo), Av. Pará até Av. Couto Magalhães (lado esquerdo); Av. Couto Magalhães até Rua Cuiabá (lado esquerdo), Rua Cuiabá até Rua Poxoréu (lado esquerdo), Rua Poxoréu (lado esquerdo); segue por esta até Av. Amazonas (lado esquerdo), até os limites do perímetro urbano do município.

UBS 04 - BAIRRO TONETTO: Da margem direita do Rio das Mortes segue pela Av. Couto Magalhães (lado direito), até a Rua Poxoréu; segue por esta (lado direito), até a Av. Amazonas; segue por esta (lado direito), até a Rua X; segue por esta (lado direito), em linha seca, até a Av. Pernambuco (ambos lados), segue em linha seca até a margem do Rio da Mortes (lado direito).

UBS 05 - BAIRRO CENTRO: Da margem esquerda do Rio das Mortes segue pela Av. Couto Magalhães (lado esquerdo), até a Rua Cuiabá (lado esquerdo), segue Rua Cuiabá até a Av. Rio Grande do Sul (lado esquerdo), Av. Rio Grande do Sul a até a Av. Pará (lado esquerdo), Av. Pará até a Av. Araés (lado esquerdo), Av. Araés até a Rua Santa Rosa (lado esquerdo); Rua Santa Rosa até Av. 14 de Abril (lado esquerdo), até a Av. Carazinho (lado esquerdo), Rua Esmeraldo Romão da Silva (ambos o lado) segue em linha seca até a margem do Rio das Mortes (lado esquerdo) até Av. Couto Magalhães).

UBS 06 – JESSICA CAETANO: Av. Getúlio Vargas esquina com Av. Ministro João Alberto (BR 158) (lado direito) até a esquina com a Rua Oscar Niemeyer, Rua Oscar Niemeyer (lado direito) até esquina com Rua Iris Dias de Paula; Rua Iris Dias de Paula (lado Direito) até a esquina com a Rua Zelinda Soriani; Rua Zelinda Soriani (lado deito) até esquina com Av. Expedição Roncador Xingu; Av. Expedição Roncador Xingu (lado direito) até esquina com a Rua Presidente João Goulart; Rua Presidente João Goulart (lado direito) até esquina com Rua Lino Pacheco Braga; Rua Lino Pacheco Braga (lado direito) até fundos da quadra 80 segue linha seca passando pelos fundos Loteamentos Morar Melhor e Quadra 86 até Unemat (FAB); Aos fundos da UNEMAT segue linha seca cruzando a Rua Antônio Pedro Portugal e passando pela chácara Joaquim Alves Neto, cruzando até Estrada do Antártico (Rua Amando Roas Aires) em linha seta até margem do Rio das montes; Margem do Rio das Montes (lado direito) em linha seca até quadra 39l; Da quadra 39l (lado direito) até Rua Getúlio Vargas; Rua GetúlioVargas (lado direito) até Av. Ministro João Alberto (BR 158).

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