PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM

O município de Santa Carmem, pessoa jurídica de direito público com sede na Avenida Santos Dumont, N°491, Bairro Centro, CEP: 78545-000 inscrita no CNPJ 37.465.283/0001-57, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), o licenciamento ambiental na modalidade Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para o projeto de Conservação de Pavimento em Microrrevestimento em diversas ruas da Sede e Distrito Casulo.

Santa Carmem – MT, 21 de outubro de 2025

PABLO LIBERAL BORTOLAS

PREFEITO MUNICIPAL