DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADA POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL DE CONFRESA - MT.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e na Lei nº 14.133/2021 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO: A necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE ATA, abaixo discriminado.

SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	GESTOR
SECRETARIA DE OBRAS	MAYANE VIANA DA SILVA	IRENI GUEDES DA SILVA	-	-
SECRETARIA DE ASSIS. SOCIAL	ELZILENE SIPAUBA COSTA	DOMINGAS REGES DE LIMA	-	FUNDO DE ASSISTÊNCIA
	LEANDRO MARTINS DA SILVA	MARIA GABRIELY DO N. SOARES	-	BOLSA FAMILIA/ CADUNICO
	RAQUEL SOUZA DA SILVA	TAÍZA GONZAGA CAVALCANTE	-	PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
	DIVINA APARECIDA DE LIMA MARTINS	THAYS IARA L. DO NASCIMENTO	-	CONSELHO TUTELAR
	ANA LUCIA DE ARAUJO TAVARES	AMANDA RAIELY S. DE ABREU	-	CRAS
	CLAUDIA DA SILVA GONÇALVES	LUANE CRUZ DA SILVA	-	CREAS
SECRETARIA DE CULTURA	EZEQUIAS PEDROSO DA SILVA BRITO	-	-	-
SECRETARIA PLANEJAMENTO	MARIA WILDEI COELHO BRITO	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA	-	-
GABINETE	LUCIA GERALDA RIBEIRO PARREIRA	LEILA MOREIRA TAVARES	-	-
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	MARIA AUXILIADORA CARDOZO DOS SANTOS	HUDSON BRAGA ROCHA	-	-
SECRETARIA DE FINANÇAS	WCLEIA ABREU LUZ	AMANDA CAMPOS ZIMIGNANI	-	-
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	LEANDRO MARINHO	FABIA CONRADO BARBOSA	ANA LAURA MARCHI ARAUJO	-
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE	ADILSON VITAL DA SILVA	LEIDE MARIA SOARES MACEDO	-	-
SECRETARIA DE ESPORTE	JOAQUIM LIMA NETO	GILMAR NOGUEIRA	-	-
SECRETARIA DE AGRICULTURA	PABLO COELHO CARDOSO	ADALTO PINTO DE OLIVEIRA

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA	103/2025	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	S3M EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS	14.805.708-0001-51	R$ 959.798,03
OBJETO	PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO DE CONFRESA-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	01 ANO – 15/09/2025 à 15/09/2026

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a

identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 15 de Setembro de 2025.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal