"READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO o Ofício nº 848/2025/SEMED, de 15 de outubro de 2025, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cléria Wagner;

CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido em 30 de setembro de 2025, pelo Dr. Claudio Castro – CRM 12582, médico ortopedista e traumatologista;

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Márcio Kato CRM-MT 9395;

CONSIDERANDO que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr. Claudio Castro, Ortopedista e Traumatologista CRM-MT 12582, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de Artroplastia total do Quadril Direito, CID-10 - M160.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora MARIA ELENA MARTINS DA SILVA PIRES, matrícula nº 3162.1, efetiva no Cargo de APOIO ADM EDUCACIONAL – INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Vila Nova, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) a partir de 01/10/2025.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções de AUXILIAR DE LIMPEZA, com execução de tarefas leves, junto a Escola Municipal Vila Nova, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 16 DE OUTUBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLÉRIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 16 de outubro de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração