PORTARIA MUNICIPAL Nº 720, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

23 de Outubro de 2025

Pref. Água Boa

Designa responsáveis como Fiscal de Contrato e/ou ATA na forma que estabelece o art. 117 da Lei nº 14.133/2021.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, Inciso VI, da Lei Orgânica.

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar o servidor para Fiscal de Contrato e/ou ATA:

Nome:

DIVINO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Cultura

Matricula:

7938.1

Nome:

VERANIA RONCAI VOLPI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Técnico Administrativo Educacional

Matricula:

274.1

Nome:

LUSIMAR DIAS COELHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Educação

Matricula:

148.3

Nome:

EVA VILMA BOESSIO FERNANDES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professora / Assessora Pedagógica

Matricula:

3400.1

Nome:

JULIENNE FERREIRA VIEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Professor / Assessor Pedagógica

Matricula:

412.1

Nome:

LEONARDO AFONSO RODRIGUES

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativo Operacional

Matricula:

8165.1

Nome:

DOUGLAS PERCILIANO DA SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente Geral de Saúde

Matricula:

8262.1

Nome:

FERNANDA MOREIRA DOS SANTOS SILVA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Atendente / Coordenadora do Bolsa Família

Matricula:

5167.1

Nome:

ANA PAULA RODRIGUES DOS SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Agente Administrativo

Matricula:

6238.1

Nome:

CARLOS APARECIDO COLMAN BATISTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Educador Físico

Matricula:

7220.1

Nome:

CHRISSILLA MEIRIELLE ALVES RAMOS REIS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenador (A) de Esportes

Matricula:

8037.3

Nome:

CARLOS EDUARDO BRANDAO COSTA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor de Esporte e Lazer

Matricula:

8029.1

Nome:

JALIS MACHADO FILHO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretário Adjunto de Esporte

Matricula:

6598.2

Nome:

NERYNA SOUZA LIBERALESSO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Secretária Administrativa

Matricula:

7844.1

Nome:

WARLEY MARQUES DE SOUSA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Assessor de Imprensa

Matricula:

8287.1

Nome:

MARILUCE LUZ BORGES OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Coordenação de Ouvidoria e Transparência

Matricula:

6702.5

Nome:

AGRICIO DOS SANTOS AGUIAR

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Patrimônio

Matricula:

7814.3

Nome:

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Administrativa

Matricula:

7641.2

Nome:

ROBERTA MARTINS NOGUEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente Legislativa

Matricula:

8147.2

Nome:

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Fomento

Matricula:

8459.1

Nome:

NAIANE CARLA DA SILVA OLIVEIRA

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gestor/Setor Turismo e Publicidade

Matricula:

8532.1

Nome:

AUREA SOARES DE CAMPOS

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Engenheira Sanitarista/Secretaria Adjunta de Meio Ambiente

Matricula:

6234.1

Nome:

JOSENILDE NOGUEIRA PANIAGO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerência de Fiscalização Ambiental

Matricula:

310.5

Nome:

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Gerente de Urbanismo

Matricula:

8511.1

Nome:

GILMAR ROBERTO GIACOMOLLI

Ciente e de acordo:

Cargo/Função:

Motorista/Gerente de Urbanismo

Matricula:

37.1

Art. 2° - O Contrato e/ou ATA pela qual o fiscal irá proceder à fiscalização e acompanhamento, nos termos do art. 117 da Lei 14.133/2021, são os seguintes:

ATA:

155 e 156/2025

PROCESSO:

128/2025

Vigência:

Data de Início:

18/09/2025

Data de Encerramento:

18/09/2026

Objeto:

Prestação de serviços de locação de equipamentos para eventos como tendas, sonorização, iluminação, painéis de Led, banheiro químicos e afins para atendimento aos eventos promovidos pelas secretarias municipais de Água Boa-MT.

Art. 3º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato e/ou ATA e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas ao Prefeito Municipal.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 17 DE OUTUBRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 17 de outubro de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

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