PREFEITURA MUCIPAL DE CLÁUDIA – MT

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 033/2025

EDITAL DE PUBLICIDADE

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Cláudia – MT, nomeada pela Portaria Municipal nº. 508/2025, torna público que, nos precisos termos do Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, que realizou o processo licitatório na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 033/2025, visando LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FLORIANO PEIXOTO, QUADRA Nº 23, DATA Nº 18, CENTRO, CLÁUDIA/MT, PARA ACOMODAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL TANCREDO NEVES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CLÁUDIA – MT.

IMÓVEL urbano, situado na RUA FLORIANO PEIXOTO, QUADRA Nº 23, DATA Nº 18, CENTRO, desta cidade, com 80 m2, em alvenaria, com 01 sala comercial, 01 banheiro, todos em excelente estado de conservação, ótima estrutura de cobertura, hidráulica e elétrica em perfeitas condições. Ótima localização do imóvel, contando com energia elétrica, agua tratada, rede de internet, rua pavimentada, rede de esgoto e coleta de lixo, pertencente ao srº Jonas Neves Da Silva, inscrito no CPF nº. 300.001.301-68, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, Quadra nº 23, Data nº 18, Centro, município de Cláudia – MT.

· LOCADOR: Jonas Neves Da Silva, inscrito no CPF nº. 300.001.301-68, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, Quadra nº 23, Data nº 18, Centro, município de Cláudia – MT.

· VALOR GLOBAL: R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais).

· VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.

· FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUDIA - MT, 22 de OUTUBRO de 2025.

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SHIRLEY YOTZCHETZ

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 508/2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA-MT

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 033/2025

O Prefeito Municipal de CLÁUDIA - MT, Srº. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA FLORIANO PEIXOTO, QUADRA Nº 23, DATA Nº 18, CENTRO, CLÁUDIA/MT, PARA ACOMODAÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL TANCREDO NEVES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CLÁUDIA – MT, junto a pessoa física do Srº Jonas Neves Da Silva, inscrito no CPF nº. 300.001.301-68, residente e domiciliado na Rua Floriano Peixoto, Quadra nº 23, Data nº 18, Centro, município de Cláudia – MT, no valor global de R$ 20.400,00 (Vinte mil e quatrocentos reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021, PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação.

Cláudia - MT, 22 de Outubro de 2025.

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MARCOS FERNANDO FELDHAUS

PREFEITO MUNICIPAL