Institui e inclui no calendário oficial de eventos no município de Sorriso/MT, a Semana Municipal de Valorização de Cantores Locais no Município de Sorriso-MT.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída e incluída, no calendário oficial de eventos do Município de Sorriso-MT, a Semana Municipal de Valorização de Cantores Locais, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de agosto.

Art. 2° A Semana Municipal de Valorização de Cantores Locais tem por objetivos:

I - Promover e difundir o trabalho de cantores residentes em Sorriso-MT, abrangendo todos os gêneros musicais;

II - Oportuniza a economia criativa e a geração de renda por meio da arte musical local;

III - Fomentar o reconhecimento da produção musical da cidade como patrim6nio cultural imaterial;

IV - Criar espaços de apresentação pública e formação de público para os artistas da música local.

Art. 3° Durante a Semana de Valorização, o Poder Executivo Municipal, poderá:

I - Organizar shows, festivais, concursos, oficinas, rodas de conversa, painéis e outras atividades relacionadas à música local;

II - Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e da sociedade civil para apoiar a realização do evento;

III - Assegurar que 100% das apresentações musicais da semana sejam compostas por cantores residentes no município de Sorriso, priorizando os artistas independentes.

Art. 4º Poderá o Poder Executivo Municipal celebrar parcerias e convênios com os Governos Federal e Estadual, instituições privadas, organizações governamentais ou não governamentais, visando a plena execução desta lei.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 22 de outubro de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração