PORTARIA Nº 945 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

NOMEIA PARA FUNÇÃO COMISSIONADA SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa,

RESOLVE

Artigo 1º - Nomear a partir desta data, o servidor ROGERIO ANTONIO DA SILVA, matricula nº 28842, residente e domiciliado nesta cidade, para a Função Comissionada de COORDENADOR ADMINISTRATIVO, da Secretaria de Infra-Estrutura, percebendo as vantagens do referido cargo, conforme ANEXO II Tabela de Remuneração de Função Comissionada – FC 03, por força da LC 159/2016.

Artigo 2º- Compete ao Coordenador Administrativo, dentre outras atribuições

- Sessão de Pessoas Compras e Almoxarifado.

I – Semelhantes, no que couber, às unidades que desempenham atividades análogas na Secretaria de Administração e Planejamento:

II - Outras atividades correlatas.

- Seção de Projetos.

I – Semelhantes, no que couber, às unidades que desempenham atividades análogas na Secretaria de Administração e Planejamento:

II - Outras atividades correlatas.

- Seção de Frotas.

I – Semelhantes, no que couber, às unidades que desempenham atividades análogas na Secretaria de Administração e Planejamento:

II - Outras atividades correlatas.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 21 de outubro de 2025.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

HAB/vl