Institui e Inclui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal de Prevenção às Drogas nas Escolas do Município de Sorriso/MT.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Sorriso/MT, a Semana Municipal de Prevenção às Drogas nas Escolas do município de Sorriso/MT, a ser realizada anualmente na última semana do mês de novembro, integrando o calendário oficial de eventos do Município.

Art. 2º A Semana Municipal de Prevenção às Drogas nas Escolas do município de Sorriso/MT terá os seguintes objetivos:

I - promover a conscientização de crianças, adolescentes, pais e comunidade escolar sobre os riscos do uso de drogas lícitas e ilícitas;

II - desenvolver atividades pedagógicas, esportivas e culturais voltadas à prevenção;

III - incentivar o protagonismo juvenil em ações de combate ao uso de drogas;

IV - estimular a parceria entre escolas, famílias, instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Art. 3º Durante a referida Semana, poderão ser realizadas, entre outras, as seguintes atividades:

I - palestras, oficinas e rodas de conversa com profissionais da saúde, segurança pública e especialistas no tema;

II - campanhas educativas por meio de cartazes, vídeos e peças teatrais elaboradas pelos alunos;

III - gincanas, torneios esportivos e atividades culturais como forma de valorização de práticas saudáveis;

IV - distribuição de material informativo e de conscientização;

V - parcerias com instituições de ensino superior, ONGs e órgãos de segurança pública.

Art. 4º Poderá o Poder Executivo municipal celebrar parcerias e convênios com os governos Federal e Estadual, Instituições privadas, organizações governamentais ou não governamentais, visando a plena execução desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 22 de outubro de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

 Secretário Municipal de Administração