Autoriza a criação do Programa “"SAÚDE HUMANIZADA" na rede municipal de saúde do Município de Sorriso – MT.

Alei Fernandes, prefeito municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizada a criação do Programa Saúde Humanizada na Rede Municipal de Saúde de Sorriso-MT, com o objetivo de aprimorar a qualidade dos serviços prestados, promovendo a valorização dos usuários, profissionais de saúde e gestores.

Art. 2º A política de humanização da Rede Municipal de Saúde tem como finalidade principal a melhoria da comunicação e do acolhimento nos serviços públicos de saúde, visando:

§ 1º Incentivar a implantação de ambientes acolhedores e confortáveis nas unidades de saúde, reduzindo o estresse e a ansiedade dos pacientes e seus familiares;

§ 2º Capacitar e valorizar os profissionais de saúde, oferecendo-lhes condições de trabalho adequadas e aprimoramento contínuo em práticas de humanização;

§ 3º Fomentar a escuta qualificada e o diálogo entre pacientes, profissionais e gestores, construindo uma relação de confiança mútua.

Art. 3º O Programa de Saúde Humanizada será implementado através de diretrizes, tais como:

§ 1º Melhorias nos canais de comunicação, para que os usuários possam expressar suas sugestões, críticas e elogios;

§ 2º Realização de treinamentos e capacitações contínuas para os profissionais de saúde sobre a importância da humanização, ética e empatia no atendimento;

§ 3º Incentivo à participação de acompanhantes em consultas e procedimentos, quando possível e em conformidade com as normas sanitárias, especialmente para idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência;

§ 4º Organização dos fluxos de atendimento para reduzir o tempo de espera e otimizar a experiência do paciente.

Art. 4º Fica autorizada a celebração de parcerias com entidades públicas, privadas ou organizações da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a implementação das ações previstas neste Programa.

Art. 5º O Poder Executivo regulamentará através de Decreto a presente Lei no que couber, estabelecendo as diretrizes operacionais para a implementação do Programa “Saúde Humanizada”, inclusive com a definição de metas, previsão orçamentária e estrutura de governança para sua execução e acompanhamento.

Parágrafo único. A regulamentação mencionada no caput deverá observar os princípios da eficiência, economicidade, transparência e participação social, podendo envolver a atuação conjunta das Secretarias Municipais afins.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 22 de outubro de 2025.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração