“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS DA SERVIDORA DENISE GOMES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando o teor do atestado medico de Licença Maternidade apresentado.

DECRETA:

Art. 1º - Fica “interrompido” o período de férias da servidora DENISE GOMES DA SILVA, ocupando o cargo de Agente de Combate as Endemias, lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde, desta Prefeitura Municipal, de acordo com o Art. 84 da Lei Complementar nº. 001 de 13 de dezembro de 1.993, com efeitos retroativos ao dia 16 de outubro de 2025.

Art. 2º - Fica revogada em partes a Portaria de nº. 640 de 01 de outubro de 2025.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 17 de outubro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal