CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: MARCOPOLO SA, CNPJ nº. 88.611.835/0018-77.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. o Registro de Preços para a eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, do Tipo ORE 1 (4X4 ) - Transmissão Mecânica, pelo Município de Paranatinga/MT, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, conforme solicitação nº 98427/SIGARP – CATMAT Nº 610417 - com recursos oriundos do TERMO DE COMPROMISSO DE EMENDAS Nº 202101083-4 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Paranatinga/MT”, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, constantes no presente Termo de Referência.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo de vigência deste Instrumento será de 12 (quatro) meses, a partir da data do dia 03 de outubro de 2025 até o dia 02 de outubro de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Adesão à ARP nº. 12/2024 - Processo Administrativo nº. 75/2024.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 03 de outubro de 2025.