DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 087/2022, ORIUNDA DA ADESÃO Nº 017/2021, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO MUNICIPAL COM GESTÃO EM TRIBUTOS, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, GESTÃO DE DADOS DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, EDUCAÇÃO E SAÚDE, INTERLIGADOS COM DADOS DO CADASTRO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 087/2022, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 017/2021, com a empresa a seguir:

 EMPRESA: MTGEO SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.602.880/0001-40.

Art. 2° - Ficam nomeadas os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.  Junio Cesar Pereira como fiscal titular e a Sr. Luiz Ricardo Chioatto Souza Marques como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento. 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos treze (13) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

PREFEITO MUNICIPAL