INSTRUÇÃO NORMATIVA

Estabelece as diretrizes para a realização da Avaliação Somativa do Sistema de Avaliação Educacional de Sapezal – SAES.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SAPEZAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria nº 004/2017, de 01 de janeiro de 2017.

Considerando a Lei nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional;

Considerando a Lei nº 1.605, de 7 de outubro de 2021, que institui o Sistema de Avaliação Educacional de Sapezal – SAES.

Considerando a Lei nº 1.204/015, que institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025.

Considerando os objetivos e metas definidos no Planejamento Estratégico da Secretaria para o quadriênio 2025-2028.

RESOLVE

Art. 1º Estabelecer, na forma desta Instrução Normativa, as diretrizes para a realização da Avaliação Somativa, que compõe o Sistema de Avaliação Educacional de Sapezal – SAES 2025.

Art. 2º O Sistema de Avaliação Educacional de Sapezal – SAES é um sistema de avaliação externa em larga escala, composto por um conjunto de avaliações e instrumentos para a Educação Básica aplicados, periodicamente, e tem como objetivos:

I - Produzir indicadores educacionais para toda a Rede Pública Municipal de Ensino e as Instituições Escolares, tendo em vista a manutenção da comparabilidade dos dados, permitindo, assim, o incremento das séries históricas;

II - Avaliar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação desenvolvida nas instituições escolares da Rede Pública Municipal;

III - Subsidiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas em educação baseadas em evidências, com vistas ao desenvolvimento social e econômico do município; e

IV - Desenvolver competência técnica e científica na área de avaliação educacional, ativando o intercâmbio entre instituições de ensino e pesquisa.

Art. 3º A avaliação Somativa – SAES 2025 objetiva diagnosticar e monitorar o desempenho escolar em todas as séries do Ensino Fundamental, no formato censitário, com aplicação dos seguintes instrumentos.

I – Testes cognitivos de Língua Portuguesa e Matemática seguindo as matrizes de referência que foram publicadas por esta Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com habilidades alinhadas as Matrizes de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, a Base Nacional Comum Curricular – BNCC e ao Documento de Referência Curricular para o Estado de Mato Grosso.

II – Testes cognitivo de Ciências da Natureza e Ciências Humanas para os estudantes do 5º ano.

Art. 4º O público-alvo da Avaliação Somativa – SAES 2025 é composto por todas as escolas públicas municipais que ofertam o ensino fundamental.

Art. 5º Não compõem o público-alvo da Avaliação Somativa – SAES 2025 os estudantes laudados público-alvo da Educação Especial.

Art. 6º A base de dados oficial para fins de cálculo da proficiência será a relação dos estudantes que realizaram a Avaliação Diagnóstica – SAES 2025, realizada em maio de 2025.

Art. 7º. O período de aplicação da Avaliação Somativa – SAES 2025 será de 10 a 14 de novembro de 2025.

Art. 8º Os níveis de desempenho abaixo do básico, básico, proficiente e avançado – dos estudantes serão definidos por meio de valores numéricos, posicionados numa escala de proficiência, de acordo com os quadros abaixo.

Quadro 1 - Níveis de desempenho dos estudantes para 1º e 2º anos em Língua Portuguesa e Matemática

Níveis de Desempenho	Intervalo de Proficiência
Abaixo do Básico	Até 700
Básico	De 700 a 750
Proficiente	De 750 a 800
Avançado	Acima de 800

Quadro 2 – Níveis de desempenho dos estudantes para 3º, 4º e 5º anos em Língua Portuguesa e Matemática

Níveis de Desempenho	Intervalo de Proficiência
Abaixo do Básico	Até 150
Básico	De 150 a 200
Proficiente	De 200 a 275
Avançado	Acima de 275

Art. 9º Os cadernos dos testes cognitivos da Avaliação Somativa do SAES 2025 e seus itens não serão divulgados publicamente devido aos critérios técnicos e metodológicos da avaliação.

Art. 10º Para fins de cálculo do Bônus de Desempenho Educacional – BDE as escolas deverão alcançar as metas projetadas no Termo de Compromisso firmado com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 11º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Sapezal - MT, 21 de outubro de 2025.

NELCI TEREZINHA RAUBER ANSOLIN

Secretária Municipal de Educação e Cultura