DECRETO Nº. 4.547, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, usando da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o Dia do Servidor Público que se comemora no dia 28 de outubro de 2025, terça-feira,

DECRETA:

Art. 1º. Ponto facultativo no Município no dia 27 de outubro de 2025, segunda-feira.

Art. 2º. Os Servidores públicos essenciais em especial os serviços de Saúde, deverão manter plantões para o necessário atendimento à comunidade.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 22 de outubro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

Prefeito do Município de Nova Nazaré