DECRETO Nº 236 , DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 110.903,64 (cento e dez mil novecentos e três reais e sessenta e quatro centavos), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço da seguinte dotação:

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 389 - 10 302 0007 2068 0000

Projeto de Atividade: ENCARGOS COM O CONSÓRCIO DE SAÚDE

Valor: 77.554,29

Elemento de Despesa: 3.3.71.70.00 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 347 - 10 301 0006 2262 0000

Projeto de Atividade: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE NA AREA URBANA DE PEDRA PRETA (ALTOS DE P. PRETA E V. GOIAS.)

Valor: 20.198,55

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 360 - 10 302 0007 2061 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL

Valor: 13.150,80

Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação da Seguinte Dotação:

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 332 - 10 301 0006 2058 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor: 1.825,90

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 342 - 10 301 0006 2058 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor: 2.200,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 345 - 10 301 0006 2058 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

Valor: 38.863,84

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 353 - 10 302 0005 2045 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

Valor: 62.109,00

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 378 - 10 302 0007 2063 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO

Valor: 4.863,10

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 386 - 10 302 0007 2064 0000

Projeto de Atividade: MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO

Valor: 1.041,80

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 22 de outubro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.