EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002
23 de Outubro de 2025
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002, de 22 de Outubro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Título do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, §1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da(s) Notificação(ões) de Lançamento [ITR] a seguir identificada(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
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Sujeito(s) Passivo(s) |
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Nome Completo / Razão Social |
CPF/CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
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SABINO DE ARAUJO RAMOS |
070.179.871-87 |
9025 /00009/2025 |
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SABINO DE ARAUJO RAMOS |
070.179.871-87 |
9025 /00010/2025 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Josiel Rodrigues dos Santos Matricula: 023
Cargo: Coordenador de Cadastro e Tributação