TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 159/2025 MODALIDADE/Nº: Pregão Presencial nº 24/2025 OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de empresa(s) para o fornecimento de MEDICAMENTOS, MATERIAIS DE USO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICOS. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO: Menor Preço (Por Item). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 22 de Outubro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com o disposto no Art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e após examinar e aprovar os autos do Processo Administrativo nº 159/2025:

CONSIDERANDO a regularidade dos atos e procedimentos adotados pela equipe de Licitação e pelo Agente de Contratação;

CONSIDERANDO que a fase de julgamento foi concluída e a licitação foi adjudicada aos licitantes que ofereceram as propostas mais vantajosas para a Administração Pública;

CONSIDERANDO a Certidão de Inexistência de Interposição de Recurso, que atesta o transcurso do prazo legal sem qualquer manifestação de recurso por parte dos interessados;

RESOLVE:

1. HOMOLOGAR o objeto da licitação (Pregão Presencial nº 24/2025) em favor das empresas vencedoras, declarando-as aptas à contratação, a saber:

o COMERCIAL MARK ATACADISTA LTDA

o DM IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

o FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-ME

o LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

o CECI JOTAS COMERCIO E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

O valor total global homologado para a presente licitação é de R$ 3.550.118,50 (Três milhões, quinhentos e cinquenta mil, cento e dezoito reais e cinquenta centavos).

Publique-se o presente Termo para que surtam os efeitos legais.

Juruena, 22 de Outubro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL