Na publicação da Portaria nº 461/2025, veiculada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso em 17 de Outubro de 2025, ANO XX | N° 4846, página 899, fica retificado a referida portaria, conforme segue.

Onde se lê:

Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Leia-se:

Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 29 de abril de 2025 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Em razão do erro material identificado, procede-se à republicação da íntegra da PORTARIA Nº 461, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025, com a devida correção.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028