DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. 

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a comissão de avaliação encarregada de avaliar os resultados obtidos nos Termos de Parceria, nas Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Viação e Obras Públicas, Educação, Finanças, Cultura, Desporto e Lazer, Agricultura e Meio Ambiente, Administração e Gabinete do Prefeito, firmados com o Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas – IPGP.

Art. 2º DESIGNAR o Sr. JOELITON DOS SANTOS MACHADO, Secretário de Educação, ANDER PAULO BATISTA DOS SANTOS, Secretário de saúde, na qualidade de representantes do Município e a Sra. TACIARA VIEIRA MANIA, na qualidade de representante do Instituto de Pesquisas e Gestão de Políticas Públicas, para atuarem como membros na Comissão de Avaliação dos Termos de Parceria.

Art. 3º ATRIBUIR à Comissão a função de emitir e encaminhar ao Município o relatório conclusivo sobre os resultados atingidos, de acordo com o programa de trabalho estabelecido nos Termos de Parceria, podendo, para tanto utilizar os serviços de infraestrutura das unidades administrativas do Poder Executivo. 

Art. 4º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros ao dia 29 de abril de 2025 e revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028