“Revoga o Decreto n. 45/2025, de 17/09/2025, alterando o horário de expediente da Secretaria Municipal de Obras.”

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Obras por meio do Ofício n. 418/2025/SMO;

Considerando as peculiaridades e características dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Obras;

Considerando os termos do Decreto Municipal n. 05/2025;

Considerando ainda, o interesse público e a necessidade administrativa;

DECRETA

Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal n. 45/2025, de 17 de setembro de 2025.

Art. 2º. Em razão da revogação disposta o art. 1º, retorna a vigorar o art. 2º, do Decreto Municipal n. 5/2025, de 10 de janeiro de 2025, que tem a seguinte redação:

“Art. 2º. Em razão das características e peculiaridades dos serviços prestados, fica estabelecido o horário de funcionamento (expediente) da Secretaria Municipal de Obras das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Art. 3º. O horário de expediente da Secretaria Municipal de Obras, das 7h às 11h e das 13h às 17h, passa a valer a partir do dia 23 de outubro de 2025.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de outubro de 2025.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal