AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 056/2023

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.965.152/0001-29, com sede à Avenida Benônico José Lourenço, nº 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CI/RG nº 972265 SSP/MT e CPF nº 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 1.300, Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, em pleno exercício de seu mandato e funções, com base nas disposições da Lei nº 8.666/93, e da lei n° 14.133/21, resolve efetuar o apostilamento ao CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023, decorrente do Processo Administrativo nº 3378/2022 e adesão à Ata de Registro de Preços nº 109/2022, referente ao Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de carpintaria.

1.1 O presente instrumento se origina do Processo Administrativo firmado com a empresa ALMIR CANDIDO DE MELO - ME, pessoa jurídica de direto privado, CNPJ nº 41.492.514/0001-99, com sede na Rua Geraldo Rodrigues Parreira, N°1140, Bairro Antônio Pedro, CEP: 78630-00, Campinápolis – MT, neste ato representada pelo seu administrador Sr. Almir Candido de Melo, inscrito no CPF sob nº 284.294.191-87, residente e domiciliado na Rua Geraldo Rodrigues Parreira, N°1140, Setor Antônio Pedro, CEP:78630-000, Campinápolis – MT, doravante denominada CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA

Com base nas disposições da Lei nº 8.666/93, da Lei nº 14.133/21, o presente Termo de Apostilamento tem por objetivo formalizar a inclusão de Dotação Orçamentária – Gabinete Sec. de Transportes, a ser utilizada na execução do contrato celebrado entre as partes.

Dotação Orçamentária: 10.001.26.782.0001.2020.3.3.90.1.759.0000702

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

2.1 As demais cláusulas constantes no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2023 permanecem inalteradas. O disposto no presente Termo de Apostilamento passa a integrar integralmente o Contrato mencionado.

Campinápolis – MT, 22 de Outubro de 2025.

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

Responsável Legal da CONTRATANTE