TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 035/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO 29545/2025

OBJETO: Dispensa de Licitação para contratação de empresa especializada para locação de sistema de climatização com capacidade de 100 TRS, com a finalidade de atender ao Baile de Debutantes do Projeto 15 Anos Solidário, a ser realizado no dia 1º de novembro de 2025, no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.

Pelo presente instrumento, com base no 14.133/2021, adjudico e homologo o objeto da dispensa de licitação especial nº 035/2025, em favor da Empresa: MC MAIS LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA CNPJ: 09.625.148/0001-96, no valor R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais); nos termos do artigo 75, inciso II, da referida lei.

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	QTD.	VALOR DE UNIT.	VALOR DE TOTAL
1	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO - DO TIPO CENTRAL DE AR ​CONDICIONADO COM CAPACIDADE DE 100 TR, COM INSTALAÇÃO.	01	R$ 61.000,00	R$ 61.000,00

A presente homologação da dispensa de licitação é realizada nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021, considerando a manifestação da Comissão de Contratação. Após a análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora e parecer jurídico nº 517/2025, constatou-se o cumprimento integral das condições estabelecidas no edital. A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Termo de referencia e Edital, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados. Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para Dispensa de Licitação Especial no Diário Oficial do Município, garantindo a publicidade e transparência do ato, conforme disposto nos artigos 54 e 176, inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Nossa Senhora do Livramento- MT, 22 de Outubro de 2025.

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito municipal