“Dispõe sobre a exoneração, para fins de aposentadoria, da servidora ROSENI PEREIRA DIAS NEIVA, do cargo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS FEMININO, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Reserva do Cabaçal - MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 123º da Lei Complementar n.º 062, de 26 de outubro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, para fins de aposentadoria, a servidora ROSENI PEREIRA DIAS NEIVA, portadora do RG n.º x.668.x-x – SSP/MT e inscrita no CPF n.º xxx.595.xxx-00, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS GERAIS FEMININO, lotada na Secretaria Municipal de Educação do Município de Reserva do Cabaçal - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de outubro de 2024.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, 22 de outubro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal