DATA: 22 DE OUTUBRO DE 2025

SÚMULA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA DE FELIZ NATAL, MATO GROSSO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, QUE SERÁ ANTECIPADO DO DIA 28 PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, MANTENDO O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Feliz Natal, no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro (terça-feira), cuja data foi transferida para melhor organização administrativa.

Parágrafo Único. Não estão incluídos no “caput” deste artigo os serviços considerados essenciais e imprescindíveis à comunidade, quais sejam, os serviços emergenciais de saúde, vigilância, vigias e os de limpeza pública (coleta de lixo).

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em sentido contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DE OUTUBRO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS.