Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Paranatinga -MT, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, disponibilizando-se o presente aviso para os fins §3º do art. 75 do mesmo Diploma Legal. Maiores informações deste aviso poderão ser colhidas no site da Prefeitura de Paranatinga -MT, no menu denominado, dispensas de licitação: www.paranatinga.mt.br.gov.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para a Execução de Serviços de Mão de Obra Destinados à Construção de Alas em Bueiros Tubulares, a serem Implantadas em Diversos Pontos da Zona Rural do Município de Paranatinga/MT, Conforme Especificações Técnicas, Projetos e demais Condições Estabelecidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos, em Atendimento a Secretaria de Transportes de Paranatinga -MT, com fulcro no Artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021 .

Endereço Eletrônico para recepção de propostas e documentos:

E-mail: compras@paranatinga.mt.gov.br ou telefone 66-3573-4200 / 66 98154 1644

Endereço para protocolo físico: Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, nº. 1.900, Centro, Paranatinga -MT, CEP: 78.870-000.

Dia e Horário limite para recepção de propostas: 30/10/2025, às 10:00 hs (horário de Mato Grosso)

Horário estimado para divulgação do resultado: 31/10/2025, às 13:00 hs (horário de Mato Grosso).

Paranatinga -MT, 22 de outubro de 2025.

Ana Paula B. da Silva Ferreira

Agente de Contratação

Portaria 68/2025