NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS Nº 001/2025 (FEDERAIS), DESTINADA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, CÂMARA DO VEREADORES, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/1997, Notificamos a sociedade em geral, sobre a liberação de recursos financeiros na data de 20/10/2025, no valor de R$ 843.789,74 ( oitocentos e quarenta e três mil setecentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), na conta vinculada ao Termo de Compromisso - FNDE Nº 961056/2024 (Operação 1095087-35), tendo o mesmo sido assinado em 20/06/2024,no âmbito do Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade, sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que tem por objeto “Construção de creche e escola de educação infantil no bairro Jardim Planalto em Água Boa/MT - FNDE – Creche Tipo 1”

DATA:

Água Boa/MT, 22 de outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal