PORTARIA Nº 769/2025, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do Senhor SAMUEL ALVES SOBRINHO, no Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DISTRITAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor SAMUEL ALVES SOBRINHO, Brasileiro, Divorciado, Contador, inscrito no CPF sob o nº 064.052.701-90  e Identidade RG nº 064.052.701-90 - SSP-MT, (Mesmo nº do CPF) expedida em 05/05/2024, no Cargo em Comissão de ASSESSOR GERAL DISTRITAL DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 162/2025,  de 9 de outubro de 2025 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 09/10/2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal