“Dispõe sobre a nomeação dos membros para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Nobres – CMH, conforme Lei Municipal nº 1192/2011 alterada pela lei Municipal 1.875/2025, e dá outras providências”

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos do artigo 14 da Lei Municipal 1875/2025 alterada pela Lei Municipal 1.337/2014, nomeia os abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Habitação de Nobres – CMH:

1- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego Cidadania e Assistência Social

Titular: Doraci de Fátima Almeida Alves

Suplente: Yasmin Caroline Martins

Secretaria de Administração:

Titular: Emily Lara Nogueira Bordin Queiroz

Suplente: Leidinete Santana Pereira

Secretaria Municipal de Infraestrutura e serviços Urbanos

Titular: Jose Dias Filho

Suplente: Vinicius Rodrigues de Souza

2- REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Associação de Moradores:

Titular: Nilzete Maria da Costa

Suplente: Luciney Luciana da Cruz

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial o decreto nº 067/2025 de 14 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT, 17 de outubro de 2025

JOSÉ DOMINGOS FRAGA FILHO

Prefeito Municipal