TERMO DE AUTORIZAÇÃO
23 de Outubro de 2025
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ADESÃO/CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2025 |
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Objeto |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COLETA BIOMETRICA PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E SOFTWARE DE USO PARA ATENDER AOS ANSEIOS DO MUNICIPIO DE COCALINHO – MT. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCALINHO - MT |
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Favorecidos |
F. ROCHA & CIA LTDA CNPJ: 73.882.136/0001-46 |
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Vigência: |
O prazo de vigência da contratação será de 3 (três) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 24.885,79 (VINTE E QUATRO MIL OITOCENTOS E OITENTA CINCO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) |
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Fundamento Legal |
Artigo 86, § 2 e § 3 da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 001/2024 da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP/MT, em consonância com a justificativa apresentada pelo setor de licitações e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 86, § 2 e § 3 da Lei 14133/2021.
COCALINHO – MT, 22 de outubro de 2025.
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Marcio Conceição Nunes de Aguiar
Prefeito Municipal