TERMO DE DISTRATO Nº. 164/2025

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 223/2025.

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 117****-7 SSP/MT e CPF nº 893.***.***-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, neste ato denominado de CONTRATANTE e de outro lado DANILO LIMA CARNEIRO, brasileiro, portador do RG nº 137**** SSP/MT e CPF nº 036.***.***-83, residente e domiciliado na Rua Rudy Gilberto Wathier, Bairro Centro, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 223/2025.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 31/10/2025 por comum acordo entre as partes a pedido da contratado.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (446)07.004.12.361.0013.2320.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 31 de Outubro de 2025.

_________________________ _____________________________

Vanderlei Antonio de Abreu Danilo Lima Carneiro

Contratante Contratado

Testemunhas

______________________­­­_ __________________________

Elizabete Marta Krebs Lopes          Luiz Sanches Carpes

CPF: 535.759.541.00 CPF: 019.842.801.47