Portaria nº. 91/2016
4 de Julho de 2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício de AUXÍLIO DOENÇA em favor do servidor JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE”.
O Secretário de Administração de PONTES E LACERDA - MT, PREVI-LACERDA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de PONTES E LACERDA, Estado de MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º1.391/2013, de 26 de junho de 2013, que rege a previdência municipal, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, o servidor Sr. JOSÉ PEREIRA CAVALCANTE, efetivo no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, com vencimentos correspondentes a ultima remuneração de contribuição, a partir de 15 de junho de 2016 e término em 28 de junho de 2016, conforme processo administrativo do PREVI-LACERDA, n.º 2016.05.00072P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/06/2016, data início do benefício, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
PONTES E LACERDA - MT, 28 de junho de 2016.
ANDERSON DA SILVA LIMA
Secretário de Municipal de Administração
PREVI-LACERDA