Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Inovação, através do Secretário Municipal o Sr. ADÃO LEITE FILHO, no uso de suas atribuições legais.

Informa ABERTURA do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação e Razão de Valor nº 098/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: LOCAÇÃO DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO E CONTROLE DE COMBUSTÍVEIS E MANUTENÇÃO DA FROTA, ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO COM A UTILIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO VIA INTERNET PARA LANÇAMENTO DE ABASTECIMENTOS E MANUTENÇÃO DA FROTA.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 22 de Outubro de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compras.