O Prefeito Municipal, Sr. Jonas Eduardo de Queiroz Moraes, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de ESPORTE E LAZER e pelo parecer da Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 74 da Lei n. 14.133/21, da empresa E.B.K. PRODUCOES E EVENTOS CNPJ 30.377.379/0001-14, cujo objeto trata-se de Show artístico da BANDA LOOP, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO REFERENTE AO “CORRIDA HOMENS DO FOGO” EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Poconé, 22 de Outubro de 2025.

Jonas Eduardo de Queiroz Moraes

Prefeito Municipal