SÚMULA: Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e.

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado às comemorações do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa e de melhor aproveitamento das atividades públicas, sem prejuízo dos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em proporcionar aos servidores um período contínuo de descanso e valorização da data comemorativa,

DECRETA

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do Dia do Servidor Público Municipal, comemorado em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

Art. 2º O expediente nas repartições públicas municipais será normal no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira).

Art. 3º Excetuam-se do disposto neste Decreto os serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, devendo funcionar em regime de plantão, a critério das respectivas secretarias e chefias imediatas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 22 de outubro de 2025.

EMERSON SABATINE

PREFEITO MUNICIPAL

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Sandra Tomasi Tosi Lopes

Secretária Municipal de Finanças