PORTARIA Nº 2332, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Ceder, o Servidor ACASSIO CAVALCANTE, matrícula funcional nº 7579, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, admitido em 1º de julho de 2016, nomeado através da Portaria nº 941/2016 e do Termo de Posse nº 020/2016, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a Defensoria Pública do Estado Mato Grosso, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, com efeitos a partir de 26 de setembro de 2025, nos termos do disposto no artigo 96, II, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - A Cedência é feita com ônus ao Município de Peixoto de Azevedo.

Art.3º - A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, deverá encaminhar atestado mensal de frequência do Servidor à Secretaria Municipal de Administração de Peixoto de Azevedo.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 22 de Setembro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal