“Dispõe sobre a instituição da Comissão de Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da Educação do Município de Campinápolis-MT e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o Ofício nº 016/2025 do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Campinápolis, que solicita a formação de Comissão de Reestruturação do PCCS da Educação, com a finalidade de promover estudos e propor ajustes na estrutura funcional e remuneratória dos servidores da área educacional;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários às atuais demandas e realidades do Município, visando a valorização e eficiência dos profissionais da educação;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS da Educação do Município de Campinápolis-MT, com a finalidade de analisar, revisar e propor alterações e atualizações no referido plano.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

· Junio Coelho Melo

· Sebastião Mendes dos Santos

· Pabio Henrique Porto

· Adilson Almeida da Silva

· Sueli Teixeira de Almeida

· Alda Tertuliano Alves

· Marcilene Prado

· Marcelo Emídio da Cruz

· Selma Piaba Bento

· Maria Rita da Costa Barbosa

· Sérgio Silvestre Ferreira

· Dionísio Tsou Tuomore

· Ney Ricardo Feitosa

Art. 3º A Comissão ora instituída deverá, no prazo estabelecido pelo Chefe do Poder Executivo, apresentar relatório com as propostas de reestruturação e eventuais recomendações relativas ao PCCS da Educação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinápolis-MT, 21 de outubro de 2025.

JEOVAN FARIA Prefeito Municipal