PORTARIA Nº 2382, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre progressão e elevação do servidor na carreira, nos termos do no artigo 73 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011, que dispõe sobre a Restruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e das outras providências;

O Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, o Senhor NILMAR NUNES DE MIRANDA, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e,

Considerando Artigo 73 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011, que dispõe sobre a Restruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

R  E  S  O  L  V  E

Art.1º. Conceder Elevação de Nível, ao grau imediatamente superior àquele que pertence, aos servidores que tenham completado a cada 03 (três) anos ininterruptos de efetivo exercício no cargo, no MÊS DE MARÇO DE 2025, nos termos do disposto no artigo 73 da Lei Complementar 16, de 11 de Maio de 2011, que dispõe sobre a Restruturação do Estatuto, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica Pública do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Mat.	Nome	Dia	Mês	C	N	C	N
7957	MARGARETE SOUZA GOMES CAVALLINI	21	03	C	06	C	07

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2025, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 01 de Outubro de 2025.

NILMAR NUNES DE MIRANDA

Prefeito Municipal